Deputado Pedro Ricardo (PP) aprova regulamentação ao acesso a resultados de exames feitos em doação de sangue

Os doadores de sangue poderão ter acesso a todos os exames realizados após a retirada do material. A determinação é do Projeto de Lei 3.291/20, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PROS), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (22/02). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

As empresas privadas deverão disponibilizar os resultados dos exames em até sete dias úteis depois de estarem prontos ou após solicitação. Já as instituições públicas terão o dobro do prazo, ou seja, 14 dias úteis. Os resultados terão que ficar armazenados por até 180 dias, sendo obrigatória a disponibilização dos mesmos, de forma gratuita, por meio digital. No caso das instituições públicas, o envio também poderá ser realizado através de carta registrada.

Os resultados devem vir acompanhados da mensagem: ‘Médico é o profissional adequado para avaliar estes resultados, não tire conclusões por conta própria, consulte-se com um médico’.

“Muitos doadores de sangue não têm acesso aos resultados dos exames realizados no sangue doado e acabam por não saber de doenças as quais são portadores. Estes doadores, com enfermidades que desconhecem, poderiam buscar um tratamento ao tomarem conhecimento dos resultados”, comentou o autor.

As empresas serão responsáveis pelo sigilo dos resultados, na forma do seu fornecimento e em conformidade com a legislação vigente. As empresas também são obrigadas a informar ao doador de sangue sobre o direito ao recebimento dos resultados em seus sites na internet, no cadastramento ou triagem do doador e por meio de avisos afixados nas salas de espera e de doação.