Deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP) apresentam PEC alternativa a corte de gastos do governo federal para proteger o salário mínimo 

Os deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Kim Kataguiri ( União-SP), apresentaram na tarde de hoje no plenário da Câmara, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição Federal para viabilizar o controle da trajetória de crescimento de despesas primárias e instituir o Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural no país.

De acordo com o deputado Júlio Lopes (PP), um dos autores da PEC, a proposta de emenda alternativa tem por finalidade travar gastos acima do teto do funcionalismo público, desvinculando ainda benefícios da Previdência do salário mínimo e oferecendo ao país a perspectiva de uma outra política que possa estabilizar esse enorme navio chamado Brasil.

- Temos hoje um déficit totalmente descontrolado, e o que estamos propondo é uma medida que possa equilibrar o fiscal como social para que possamos dar conta da necessidade de se conter os gastos previdenciários, pois temos uma verdadeira pirâmide demográfica se invertendo em grande velocidade, onde estamos perdendo o bônus de sermos um país jovem mas com um grau de envelhecendo acelerado.

Para se ter uma ideia, em 2070 teremos 40% da população acima de 60 anos, sendo que a partir de 2040 haverá uma diminuição do número de brasileiros. Tudo isso precisa ser contido e administrado pelas contas públicas do Brasil, e o pacote que o governo oferece é bastante tímido. Por isso vejo ser de grande importância que tenhamos esse pacote que estamos oferecendo nessa PEC, discutida e atendida para a sociedade brasileira - explicou.

 Júlio lembra ainda que também está sendo proposto a desvinculação do crescimento do custo da previdência, da indexação do salário mínimo e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o parlamentar, essas são as duas grandes contas que poderão oferecer ao país uma economia ordem de R$ 110 bilhões por ano, ou seja, cerca de R$ 1 trilhão e 100 bilhões em uma década. Com essa economia haverá imediatamente uma queda dos juros futuro com uma velocidade muito grande.

 - Com isso teremos a possibilidade de um atendimento específico de políticas públicas voltada para as classes mais necessitadas, atendendo preferencialmente cidadãos acima de 70 anos na rede pública de saúde. Inclusive na PEC, estamos oferecendo algo em torno de 20% do que for economizado do BCP para essas políticas - disse.