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O desembargador federal aposentado Paulo Barata, integrante da primeira composição do TRF2 e presidente da Corte de 1991 a 1993, é convidado de honra da inauguração do Centro de Memória Institucional da Corte do TRF da 2º Região, no Centro Cultural Justiça Federal – CCJF, no Centro do Rio.
O evento de comemoração dos quase 35 anos da Justiça Federal, irá acontecer no dia 12 de setembro, às 15 horas, e faz parte do projeto que envolve ações para a preservação da memória documental e oral, da Corte.
Desembargador Federal Paulo Barata
Paulo Freitas Barata nasceu em 1940, filho de Aladir de Bragança Rodrigues Barata e de Corina Freitas Barata, na cidade de Belém do Pará.
Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ, licenciando-se mais tarde em Pedagogia, pela Universidade Federal Fluminense – UFF.
Mestre em Filosofia da Educação (Universidade Católica de Petrópolis – UCP/RJ) e em Direito da Administração Pública (Universidade Gama Filho), e Doutor em Direito Privado Especializado (PUC/RJ), possui também, pela Universidade de Brasília, cursos de extensão universitária em Política e em Economia, havendo, inclusive, recebido prêmio pela dissertação de conclusão do último.
Iniciou no serviço público em 1960, como auxiliar de portaria do Ministério do Trabalho (cargo para o qual fora aprovado em 1º lugar) e, em permanente ascendência na carreira pública, galgou a auxiliar judiciário do TRT da 1ª Região, oficial judiciário do mesmo órgão, e diretor de secretaria da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Em 1974 ingressou na Magistratura Federal por aprovação no primeiro concurso para o cargo, obtendo o 5º lugar. Foi nomeado para a 8ª Vara Federal do Novo Estado do Rio de Janeiro (a mesma da qual fora, antes, Diretor), onde permaneceu até assumir a titularidade e, posteriormente, ser nomeado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
Em 1984/1985 ocupou a direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ, destacando-se em sua gestão pela reorganização e regulamentação dos serviços administrativos em geral, incluindo arquivo, depósito judicial, segurança e transporte. Foi responsável ainda pela supervisão da construção do edifício anexo à sede da SJRJ.
Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias dos estados do Amazonas e Goiás, onde também judicou junto à Justiça Eleitoral.
Como docente, lecionou Metodologia Científica e Instituições de Direito Público e Privado na Federação das Faculdades Celso Lisboa, Rio de Janeiro.
Nomeado para o TRF2 em março de 1989, Paulo Barata foi eleito Vice-Presidente-Corregedor para o biênio 1989/1991 e, em seguida, Presidente (1991/1993).
Entre suas realizações na Corte, presidiu a comissão de elaboração do projeto da estrutura administrativa do TRF2, comissões organizadoras e examinadoras de inúmeros concursos para juiz federal substituto da Justiça Federal da 2ª Região e comissões instituídas pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal; coordenou fóruns de debates sobre a Justiça Federal e encontros de juízes federais; foi membro do Conselho de Administração desde sua instalação até 2001; presidiu a 3ª Turma; coordenou a Subsecretaria das Seções Especializadas; e tornou-se o primeiro Diretor Geral da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF (1998/2001) e do Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (a partir de dezembro de 2001). Foi novamente Diretor Geral do CCJF, de 2005 a 2007.
Pouco antes de aposentar-se da magistratura, coordenou o intitulado “Projeto Pontes de Miranda”, que legou parte do acervo do jurisconsulto à Biblioteca do CCJF.
Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 17/02/2010.
Pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00421, de 2013, foi designado coordenador do projeto “25 Anos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, que assinalou o jubileu de prata da criação e da instalação do Tribunal. Coordenou este projeto e a publicação do livro “Pioneiros”, com entrevistas dos desembargadores da Corte.
Paulo Barata continua advogando.
Estudos e publicações
Conferencista atuante, tratou de temas ligados ao processo expropriatório, avaliação e perícia, com participações destacadas em congressos, grupos de trabalho, fóruns de debate e comissões.
O trabalho “Controle dos Atos Discricionários”, apresentado no Ciclo de Conferências para Juízes Federais, foi publicado nos Cadernos CEJ, vol. 5, 1992, pp. 72-93.
Promoveu também estudos visando à segurança e manutenção dos prédios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e à padronização e uniformização dos cálculos na Justiça Federal e de impressos concernentes a expedientes das Secretarias das Varas.
Honrarias
Memória Institucional do TRF da 2º Região
A Justiça Federal foi criada nos primórdios da República, passando por diversas transformações ao longo de sua trajetória até chegar à ordenação atual.
Instituída através do Decreto nº 848, de 1890, sob a influência da forma federativa de organização do Estado, sua história é fruto de uma construção marcada pela atuação de magistrados, servidores, procuradores, advogados e jurisdicionados, dentro do contexto social, político e econômico de cada época.
Este espaço de Memória da Justiça tem, assim, o propósito de revelar a interessados dos mais variados ramos de conhecimento a história da instituição e também a sua relação com a sociedade, ao longo de mais um século, refletindo hábitos, costumes e comportamentos que delinearam uma identidade organizacional.
O Conselho da Justiça Federal conceituou a expressão Memória Institucional como “o conjunto de documentos, peças e elementos considerados para fins históricos, probatórios e de patrimônio, como garantia da consolidação da identidade nacional” (art. 33 da Resolução CJF nº 318, de 04 de novembro de 2014), o que enseja a responsabilidade do Estado em preservar a memória e as informações produzidas por seus órgãos.
A preservação da memória não visa apenas recordar o passado, mas compreendê-lo através de uma contínua reflexão sobre erros e acertos, analisando as limitações e avanços ocorridos ao longo da vida institucional. A memória é uma importante referência que firma a identidade e a missão da Justiça Federal, constituindo o ponto de encontro entre o passado e o presente, em um ato contínuo de redescobrir e renovar vínculos, fornecendo elementos para o planejamento de ações futuras.
Toda informação acumulada, vivenciada nos processos judiciais, nas práticas e documentos administrativos, nos discursos, vídeos, fotos e objetos, se constitui em elementos que pertencem à memória da instituição e devem ser resgatados, organizados e disponibilizados, observando princípios e métodos oriundos da arquivística e áreas afins, garantindo, dessa forma, o caráter histórico e probatório do acervo.
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