Desoneração da folha de pagamento passou; e os riscos?

 

Nas entrelinhas que mora o perigo 

No discurso tudo é lindo e a defesa em flexibilizar encargos trabalhistas da folha de pagamento para evitar demissões e gerar mais emprego e renda no país agrada mais à classe empresarial do que à trabalhadora propriamente dita. A proposta passou na Câmara e agora vai para o Senado, mas não é unanimidade no Congresso, principalmente entre aqueles parlamentares que têm mais conhecimento de economia, finanças e afins.

 Jabuti

Pelo menos 17 setores da economia que mais empregam mão de obra vão ter os encargos da folha de pagamento reduzidos até 31 de dezembro de 2027, entre os quais o da contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas entre 1% a 4,5%. Em outras palavras, quem vai pagar o pato é a previdência.

Problemas futuros

Não é de hoje que especialistas alertam para o "rombo da previdência". Tanto que uma reforma foi aprovada e amplamente comemorada por diversos setores da sociedade. Mas, ao que tudo indica, não vai demorar muito para que o país seja obrigado a fazer um novo desenho previdenciário. "A desoneração da folha acaba por aumentar o rombo na previdência. Quem compensa isso?", alerta o economista Newton Marques. À Coluna, ele também chama a atenção sobre qual a garantia de que as empresas vão, realmente, aumentar as contratações. "Quem vai fiscalizar?"

Apreensão 

Embora tenha votado a favor do projeto de lei, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ressaltou que que o tema pode ser revisto na reforma tributária. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também defende que essa política seja revista na revisão dos tributos. Mas, para o governista Lindbergh Farias (PT-RS), o projeto que desonera a folha de pagamento é incoerente pois resulta num impacto financeiro de R$ 30 bilhões.

Orçamento 

A Lei Orçamentária Anual de 2024 já está no Congresso Nacional para cumprir o rito de tramitação e ser aprovada até o final do ano. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1421, a ser reajustado em 1° de janeiro do ano que vem e despesas se R$ 2.093 trilhões.

 Novo teto

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31, a Lei Complementar 200/23, que institui o novo marco fiscal do país. A matéria foi uma das promessas de campanha presidencial então candidato Lula. Entre a apresentação da proposta, tramitação e votação na Câmara e Senado foram quatro meses e meio.

 Meta ousada 

O presidente Lula assinou decreto presidencial, em solenidade em Teresina, no Piauí, hoje, em que cria um novo programa de combate à fome: o Plano Brasil Sem Fome. A proposta do governo é tirar o Brasil do mapa da fome até 2030, ou seja, em menos de 7 anos.

Ele votou 

Havia muita expectativa e até incredulidade de que o ministro novato o STF, Cristiano Zanin, votasse no julgamento do marco temporal, hoje. A aposta é que ele pediria vista. Mas ele não só votou, como se posicionou contra a tese jurídica do marco temporal engrossando o placar, que fechou a sessão em 4 a 2 para invalidar a tese defendida pelos ruralistas e muito criticada pelos indígenas. O ministro Luís Roberto Barroso também votou contra a tese. O julgamentos retorna na próxima quarta-feira, 6 de setembro.

Ele foi

Depois de ter aprovada a sua condução coercitiva e até um ensaio de um pedido judicial para que seu passaporte fosse apreendido, o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, finalmente compareceu à CPI das Pirâmides Financeiras nesta quinta, na Câmara dos Deputados, para depor. Ele nega ser o fundador ou sócio da empresa 18k Ronaldinho Comércio e Participações Ltda, acusada de enganar milagres de pessoas que investiram suas economias em criptomoedas.