Diárias e passagens: STJ mantém decisão do TCU e Dallagnol deve ressarcir gastos da Lava Jato

Nesta quarta-feira (7), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) por 6 votos a 5. O político terá que ressarcir os valores gastos de maneira indevida com diárias e passagens aéreas na época que ainda atuava na Operação Lava-Jato.

Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o modelo organizado para manter a força-tarefa funcionando foi antieconômico e causou um prejuízo de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

Os advogados de Deltan, porém, solicitaram que a condenação fosse suspensa e a Justiça Federal de Curitiba atendeu ao pedido. Depois, o ministro Humberto Martins, do STJ, aceitou um recurso da União e ordenou que o TCU retomasse o processo.

Essa é mais uma derrota para Dallagnol. Mais cedo, Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido que queria a suspensão da decisão que cassou o mandato do político do Podemos.

Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime ao entender que o ex-deputado federal tentou burlar a Lei da Ficha Limpa quando pediu exoneração do posto de procurador da República. Na época, tramitavam processos disciplinares que apuravam sua conduta na condução dos processos da Lava Jato.

A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava em condições de concorrer ao pleito e ele foi eleito. Na terça-feira (6), no entanto, a Câmara dos Deputados cumpriu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e cassou o mandato do político. (Do Diário do Centro do Mundo)