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Ministro ainda estipulou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para que as redes sociais efetuem o bloqueio dos perfis do Partido da Causa Operária (PCO), de extrema-esquerda. Na determinação, assinada nesta segunda-feira (20), o magistrado estipula multa de R$ 20 mil diários caso as plataformas descumpram a decisão.
– Oficie-se às empresas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube, Tik Tok para que procedam ao imediato bloqueio dos perfis/canais do Partido da Causa Operária (PCO) em suas plataformas – assinalou Moraes.
O PCO é acusado de atacar ministros da Suprema Corte e, por esse motivo, está na mira do inquérito das fake news, cujo Moraes é relator. A inclusão do partido na apuração ocorre após a sigla chamar o magistrado de “skinhead de toga” e defender a dissolução do STF.
As plataformas sociais já haviam apresentado um recurso contra a decisão do magistrado, pedindo para que ele reconsiderasse sua determinação. Contudo, Moraes manteve sua postura, destacando que os recursos não possuem o poder de suspender sua decisão.
O ministro ainda frisou que pode tomar outras medidas, além da multa, caso a ordem siga sendo descumprida.
Fonte Folha da Política
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