Documentos apreendidos pela PF indicam que compra da vacina Covaxin não tinha garantia

Documentos apreendidos na sede da Precisa Medicamentos pela Polícia Federal mostram que o Ministério da Saúde fechou contrato para comprar a vacina Covaxin sem que a empresa tivesse nenhuma garantia do laboratório fabricante.

A Precisa Medicamentos nunca apresentou o contrato com o laboratório indiano Barath Biotech que produz a vacina Covaxin, um documento fundamental para o governo brasileiro ter segurança jurídica de que, ao negociar a compra com a Precisa, a Barath cumpriria o acordo.

Na sexta-feira passada, a pedido da CPI da Covid, a Polícia Federal apreendeu documentos na sede da Precisa.

O Jornal Nacional teve acesso a dois, preliminares — minutas do contrato que deveria estar assinado antes de 25 de fevereiro, quando o Ministério da Saúde acertou com a Precisa a compra de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão.

Escritas em inglês, as minutas não contêm uma data específica, só o ano: 2021. Mas alterações que ficaram registradas nos textos mostram que as empresas ainda discutiam o contrato quatro meses depois — até 14 de junho — o que reforça a linha de investigação da CPI de que o governo ignorou —exigências técnicas para acelerar o negócio da Covaxin.

Essa pressa, segundo a CPI, quase levou o Ministério da Saúde ao pagamento antecipado de US$ 45 milhões à empresa, o que não era previsto no acordo.

As minutas citam três empresas: a Madison, sediada em Singapura, um paraíso fiscal, representando a Barath Biotech; a brasileira Precisa e a Invexia, dos Emirados Árabes Unidos.
O representante da Invexia citado no documento é Anudesh Goyal, alvo de uma investigação na Índia, que apura o envolvimento dele em um suposto esquema fraudulento de testagem em massa de Covid.

Sem apontar o papel da Invexia no negócio, os documentos mostram que a empresa dividiria com a Precisa parte dos lucros da venda da Covaxin ao Brasil.
Cada dose sairia por US$ 15, a mais cara negociada pelo Brasil. A Precisa ganharia US$ 2,25 por dose e a Invexia, US$ 0,25.
Investigações da CPI já haviam provado que a Precisa Medicamentos apresentou documentos falsos para negociar em nome da Barath Biotech, que confirmou o fato.
Agora, com a comprovação de que não havia um contrato assinado com o laboratório indiano, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que não ter mais dúvidas sobre os crimes cometidos no negócio.

"Aqui no Brasil, a Precisa falsificou 'invoice' e depois a própria Bharat Biotech confessou a falsificação de documentos pela Precisa. Quer dizer, uma bandalheira, como é que o governo brasileiro pode avalizar algo tão espúrio como esse?", indagou o senador.

"Nós não pretendíamos investigar corrupção, isso não estava no nosso plano de trabalho. Mas quando nós nos deparamos com essa coisa mal cheirosa que foi a negociação da Precisa-Covaxin com o governo brasileiro, nós tivemos que aprofundar essa investigação", complementou.

A defesa da Precisa Medicamentos afirmou que todo o processo de contratação com o Ministério da Saúde foi legal e atendeu a critérios rigorosos de integridade e interesse público.
O Ministério da Saúde tem declarado que o contrato foi cancelado - e que não houve desembolso de dinheiro público. (Do G1)