Editorial do Estadão Critica Gastos Excessivos e Privilégios no Judiciário: ‘perdulário, lento e privilegiado’

Editorial do Estadão critica Poder Judiciário brasileiro por lentidão, gastos excessivos e privilégios

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior do Poder Judiciário do Brasil | Foto: Pedro França/Agência Senado

Em um editorial publicado neste domingo, 26, o jornal O Estado de São Paulo apontou duras críticas ao Poder Judiciário brasileiro, classificando-o como “lento, perdulário e privilegiado”.

Segundo o texto, os excessos em gastos, a lentidão no andamento de processos e os privilégios corporativos colocam o sistema de Justiça do Brasil em uma situação preocupante, comprometendo sua credibilidade e eficiência.

Brasil em Posição Ruim no Índice do Estado de Direito

O jornal destacou o Rule of Law Index (Índice do Estado de Direito), elaborado pelo World Justice Project, como um dos principais indicadores das deficiências do sistema judicial.

Entre os 142 países analisados, o Brasil ocupa a 80ª posição, ficando em situação crítica quando se trata de imparcialidade, superando apenas a Venezuela na América Latina.

Supersalários e Custos Elevados

Outro ponto abordado foi um estudo realizado pelo Movimento Pessoas à Frente, que revelou que mais de 90% dos magistrados e procuradores brasileiros recebem acima do teto constitucional, o que custou R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.

O Brasil também lidera o ranking como o Judiciário mais caro do mundo, entre 53 países analisados. De acordo com levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, o sistema consome 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Críticas à Defesa de Privilégios

O editorial mencionou declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que afirmou que o “Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal”. O Estadão rebateu a afirmação, destacando que:

“À custa de chantagens, representantes corporativos procuram barrar tentativas de limitar os supersalários ou a discricionariedade da Justiça para criar novos benefícios.”

O texto também classificou as manobras dos membros do Judiciário para acumular privilégios como o “mais maligno dos tumores” no sistema.

Problemas Estruturais

Além dos custos excessivos, o jornal criticou os problemas estruturais que encarecem e atrasam a Justiça brasileira, como:

• Demandas repetitivas;
• Excesso de instâncias recursais;
• Decisões contraditórias;
• Desrespeito a precedentes judiciais;
• Baixa adesão a mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem e mediação.

Conclusão do Estadão

O editorial encerra afirmando que a ineficiência do sistema compromete a essência da Justiça:
“Justiça perdulária não é Justiça. Justiça privilegiada é ainda menos.”