Eduardo Banks Ativista do estado Laico processa Prefeitura de Sorocaba por Placa Cristã na Entrada da Cidade

Eduardo Banks pede ressarcimento aos cofres públicos e defende a laicidade do Estado

O ativista, escritor e jornalista Eduardo Banks dos Santos Pinheiro, residente no Rio de Janeiro, protocolou uma Ação Popular com pedido de liminar contra o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) para que a Prefeitura de Sorocaba retire a nova placa com os dizeres "Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo". A placa, recentemente instalada na principal entrada da cidade, substituiu o marco anterior e é maior e mais elaborada.

No processo, protocolado na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Banks solicita que o prefeito seja condenado a ressarcir os cofres públicos pelos custos financeiros despendidos na troca da placa. O ativista argumenta que a grande imprensa sempre mostrou a insatisfação de parte considerável dos habitantes de Sorocaba com a placa, que se tornou alvo frequente de protestos e pedidos reiterados para sua retirada, sempre ignorados pelo prefeito e seus antecessores. Banks enfatiza que a manutenção da placa contraria o princípio da laicidade do Estado, que deve ser neutro em assuntos religiosos.

Banks relembra que o caso já foi debatido anteriormente na esfera judicial em nível local e estadual. Em 2014, os dizeres da placa foram considerados inconstitucionais tanto pela Vara da Fazenda Pública quanto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No entanto, a nova placa foi instalada recentemente, muito depois da declaração de inconstitucionalidade.

O ativista argumenta que a nova placa é ilegal, pois fere a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo. Além disso, apresenta desvio de finalidade, uma vez que uma placa deve transmitir mensagem educativa, e não religiosa, atingindo todos os cidadãos sorocabanos, inclusive aqueles que não são cristãos, não têm religião ou são ateus/agnósticos.

Cobertura da Placa

Com o pedido de liminar, Banks solicita que o juiz determine a cobertura da nova placa com lona até o julgamento final da ação, a remoção definitiva da placa (com pagamento das custas feito pelo prefeito Rodrigo Manga) e a condenação do chefe do Executivo a ressarcir o erário municipal pelos custos de montagem e colocação da placa. A ação será analisada pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública.

Outros Pedidos

Eduardo Banks é conhecido por suas ações em defesa da laicidade do Estado. Ele provocou a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo a ajuizar Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a obrigatoriedade de colocação de exemplares da Bíblia nas bibliotecas municipais de Sorocaba e contra a lei municipal que proibia a "blasfêmia" na cidade, ambas julgadas procedentes.

Banks, que se intitula "um autodidata em direito" e defensor do respeito à laicidade do Estado, também entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a determinação de leitura de trecho bíblico na abertura das sessões da Câmara Municipal de Sorocaba, cujo julgamento ainda não foi feito pela Justiça. Além de Sorocaba, ele já entrou com Ações de Inconstitucionalidade em diversas cidades e estados, como Santa Bárbara D’Oeste, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São Carlos, Araçatuba, Araraquara e Holambra.

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