Entidade vai ao STF após CNJ arquivar caso de juiz que processou famosos em massa e negar recurso

Sessão no plenário do Conselho Nacional de Justiça — Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ/25-07-2024

A União Brasileira de Mulheres (UBM) ingressou com um mandado de segurança junto ao STF para anular uma decisão do CNJ que rejeitou um recurso contra o arquivamento do caso do juiz Rudson Marcos, que ajuizou mais de 160 processos contra personalidades e figuras públicas que usaram a hashtag #estuproculposo em meio ao caso Mari Ferrer.

A entidade alega que, ao não admitir o recurso administrativo, o CNJ violou princípios constitucionais como devido processo legal, ampla defesa e acesso à justiça. Argumenta ainda que a decisão monocrática do relator contrariou o próprio regimento interno do órgão.

Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha citam que a jurisprudência do Supremo é no sentido de que o corregedor-geral deve submeter o recurso ao plenário quando sua decisão não fro reconsiderada.

A UBM, por meio da presidente Vanja Andrea, queria que o CNJ reconsiderasse abrir o processo administrativo contra o magistrado por suposto assédio judicial, ou seja, uma ação coordenada de processos como instrumento de perseguição e intimidação.

Relator do caso, o corregedor nacional Luis Felipe Salomão decidiu arquivar o procedimento sob argumento de que inexistia "justa causa" para as apurações prosseguirem, após ser noticiado que o juiz desistiu de mais de 160 processos por ofensas.

A entidade defende que o fato de Rudson ter desistido dos processos não significa que ele não abusou de seu direito.

Entre os alvos de ações movidas pelo juiz, estavam famosos como Angélica, Ana Hickmann, Felipe Neto, Ivete Sangalo, Marcos Mion, Patrícia Pillar e Tatá Werneck, além de políticos e veículos de imprensa.

Via Lauro Jardim