Entidades de Direitos Humanos vão à ONU contra Bolsonaro por foto ao lado de criança com arma de brinquedo

Liderados pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, cerca de 80 organizações apresentaram denúncia à ONU e ao Conselho Tutelar de Venda Nova, em BH. Foto foi tirada no último dia 30/09.

Entidades de Direitos Humanos vão à ONU contra Bolsonaro por foto ao lado de criança com arma de brinquedo

Qualquer semelhança nas fotos que ilustram a matéria não é mera coincidência. A diferença é de vestimenta e discurso, que no Brasil é fundamentado na falácia da ‘liberdade’, mas como por aqui ainda existem vestígios civilizatórios, as instituições de Direitos Humanos estão denunciando mais uma impostura, para dizer o mínimo, do presidente da República de extrema-direita Jair Bolsonaro.

Não deve dar em nada em um país que sempre foi avesso à ideia de Direitos Humanos, principalmente no período atual onde o desprezo por qualquer noção de educação, civilidade e respeito à liturgia do cargo e às instituições é personificado na figura do presidente.

Mas ainda assim, cerca de 80 entidades ativistas pelos Direitos Humanos denunciaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Comitê dos Direitos das Crianças da ONU (OHCHR), sediado em Genebra, na Suíça, por causa de uma foto com um garoto usando a farda da Polícia Militar de Minas Gerais e com uma arma de brinquedo nas mãos durante visita a Belo Horizonte na última quinta-feira (30). Uma carta também foi enviada ao Conselho Tutelar de Venda Nova, em BH.

Na petição direcionada à presidente do comitê, Mikiko Otani, os denunciantes alegam haver violação de direitos humanos quando Bolsonaro "se utiliza de crianças para estimular a política de armamento brasileiro", como foi o caso da foto. Dizem, ainda, haver violação do artigo 227 da Constituição Federal, o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os artigos 3º e 16º da Convenção sobre Direitos das Crianças, que o Brasil é signatário. Em todos os textos se referem a proteção da criança de situações de constrangimento e opressão, bem como ataque à honra.

Os ativistas pedem uma nota pública do comitê da ONU em que requisitem o respeito às normas da convenção internacional, "especialmente quanto as violações aos direitos humanos das crianças quanto à sua dignidade e imagem nas situações apresentadas em que o Presidente Bolsonaro associa a imagem das mesmas ao uso de armas de fogo e a política de armamento no Brasil".

Na representação enviada ao Conselho Tutelar de Venda Nova, em BH, as entidades reforçam que houve desrespeito aos artigos 15, 17 e 98 do ECA e requerem um procedimento administrativo de medidas protetivas previstas pelos artigos 98, 102 e 136, para verificar junto aos pais do menino se há alguma vulnerabilidade no cumprimento do Poder Familiar, junto à Justiça da Infância e da Adolescência da Comarca.

Procurados pela reportagem, a ONU, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Presidência da República não se manifestaram até a última atualização deste material.

A denúncia é liderada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, que já tem um histórico de outras incriminações internacionais contra o presidente. Esses documentos são assinados e foram protocolados pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha.

"O movimento promove ações e advoga em defesa dos direitos humanos. Internacionalizar é uma estratégia para essas situações de violação no sentido de se criar mecanismos que não permitam retrocessos no respeito aos direitos", afirma Nicodemos. (Com informações do G1)

Por Jornal da República em 04/10/2021
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