"Entre a luz e a escuridão: o papel da entrega das imagens de câmeras do Planalto na investigação das manifestações de janeiro"

O ministro-chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais de 900 horas de gravações de câmeras de segurança do Palácio do Planalto, atendendo a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura as manifestações do 8 de janeiro. As imagens revelam a movimentação dos manifestantes no prédio do Executivo, além do então ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, em meio aos invasores.

As cenas apontam como o GSI agiu naquela tarde e levantaram suspeitas de colaboração e omissão das autoridades. Na ocasião, as sedes do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional foram depredadas. Essas ações levantam a questão da responsabilidade dos agentes públicos civis e militares que “foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais”, segundo Moraes.

As gravações entregues pelo GSI podem ajudar a esclarecer como os manifestantes conseguiram invadir os prédios públicos, quem estava presente durante as invasões e quais foram as atitudes tomadas pelas autoridades naquele momento. O ex-ministro Gonçalves Dias declarou em depoimento ter entregue as imagens às instituições de Estado, contradizendo a cobrança de Moraes pela quebra do sigilo das gravações e entrega na íntegra do material. Ele ainda afirmou que houve um “apagão” geral no sistema de inteligência, por falta de informações dadas pelas autoridades para aquele dia.

O caso traz à tona a importância da transparência e da responsabilidade dos agentes públicos na manutenção do Estado Democrático de Direito. A investigação dos atos exige punição àqueles que “criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito”, mas também a responsabilização dos agentes públicos que falharam em exercer suas atribuições legais.

É fundamental que as instituições de Estado atuem de forma transparente e justa para garantir a democracia e a segurança de seus cidadãos. A entrega das gravações de câmeras de segurança do Palácio do Planalto ao STF é um passo importante na busca por respostas sobre as ações dos manifestantes e das autoridades durante os protestos de 8 de janeiro.

(Foto: Ed Alves / CB D.A. Press)

 

Por: Léo Paes Mamoni / imagem: redes

Por Jornal da República em 23/04/2023
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