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Em maio de 2020, em meio ao caos da pandemia, a forma com que o Ministério Público lidava com fundações privadas em nosso Estado deu uma guinada para melhor. Com espírito de desburocratizar a fiscalização e criar canais de diálogo com os gestores, um dos grandes responsáveis pela mudança se chama JOSE MARINHO PAULO JUNIOR, Promotor de Justiça especialista em mediação e negociação de conflitos pelo Instituto de Justiça de British Columbia, no Canadá. Elogiado pelo Presidente do CONFIES, Federação Nacional de Fundações de Apoio, em sessão do Conselho Nacional do MP, recebeu também do Conselho Superior do Ministério Público elogio em folha funcional, sendo igualmente festejado pelas fundações sob seu velamento como uma autoridade acessível e pragmática, com arguto senso de Justiça.
Tribuna da Imprensa - Como você mudou a forma de atuar do MP?
A mudança foi construída aos poucos e por muitos. As contas prestadas pelas fundações anualmente eram antes examinadas por uma equipe muito reduzida de contadores. Suas Excelências Dras. Daniela Farias, Daniela Abritta e Fernanda Rocha Jorge, que me antecederam, lutaram internamente para uma reestruturação do setor. Ainda que o então PGJ não tenha tido maior sensibilidade, ainda assim foi incrementado o setor, com mais profissionais de contabilidade. Em 2020, assumi a titularidade da 1ª Provedoria enquanto o eminente colega David Francisco de Faria virou titular da 2ª. Temos uma sintonia fina na percepção de uma atuação pedagógica, dialógica, construtiva. Foram meses conturbados de pandemia em que somamos forças para mudar o perfil das promotorias. Evidentemente, há erros que merecem correção à altura e mesmo o maior espírito conciliatório não pode simplesmente ignorar que há consequências, em alguns casos, inclusive criminais. Noutros, em que é possível sem maiores traumas ajustar o rumo, temos dedicado esforços para uma solução consensual.
Tribuna da Imprensa - O que a anterior PGJ deixou de dar?
Achamos importante que as provedorias contem com administradores profissionais, já que temos a missão de inspecionar não apenas as contas, mas as atividades sociais das fundações. O setor de especialistas precisa também ser expandido, já que precisamos de apoio de administradores e economistas. Para além de recursos humanos, falta georreferenciamento de fundações, um sistema informatizado de prestação de contas e até um portal de transparência que sirva de canal de orientação às fundações. A última gestão da PGJ investiu muito em sistemas de informação que, infelizmente, em nada nos ajudaram no velamento. Temos esperança de que a nova administração do MP se sensibilize e nos ponha no mapa.
Tribuna da Imprensa - Quais os desafios?
O sistema de velamento, como chamamos, é ditado principalmente por uma Resolução de 1969, o que, como se pode imaginar, traz dificuldades das mais variadas. Desde nosso primeiro provedor, Dr. Sergio Andréa Ferreira, muita coisa evoluiu. Não se imaginavam a proliferação de filiais, os investimentos no exterior, a atuação fundacional fora do país, a gestão de fundos patrimoniais. A virtualidade de atos de convocação para assembleias era impensável. A mentalidade burocrática era mais marcante. Muitos destes percalços podem ser superados pela edição de uma nova resolução, que seja contemporânea à nossa Era Digital, uma iniciativa já colocada em curso pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Luciano Mattos, e, recentemente, espelhada no CNMP pelo nobre Conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr.. Para além disto, achamos que reconstruir canais de diálogo com fundações é essencial.
Tribuna da Imprensa - Qual o panorama de fundações no Rio?
Tínhamos em 2017 cadastradas cerca de 300 fundações ativas. Passados 3 anos, este número caiu para cerca de 250, muitas em extinção judicial em curso, por inatividade. Apesar disto, a movimentação financeira atual global das fundações fluminenses é uma das maiores do país, alçando bilhões de reais. O papel do MP, tal como foi muito bem vislumbrado anos atrás pelo então provedor e hoje procurador de justiça Luis Fabião Guasque, é o de incentivador de tão importante setor. Não podemos ser uma pedra no caminho, mas um degrau da escada. Ajuizar uma ação de extinção leva poucos minutos. Trabalhar com afinco para salvar uma fundação, reorganizando-a, exige muito mais energia do promotor.
Tribuna da Imprensa - Quais medidas concretas de desburocratização foram tomadas?
Foram inúmeras medidas. Em relação a contratos de auditores externos, que anualmente autorizamos, dispensamos certidões vintenárias e outras tantas que suplantavam e muito a exigência principal de se garantir uma contratação de profissional capacitado, sem impedimentos e dentro do valor de mercado. Temos, por exemplo, um banco de dados em que, sem necessidade de a fundação comprovar, podemos determinar se o preço cobrado é compatível com o de mercado. Em relação a atas de eleição, que passam antes pelo MP para ser levada a registro, dispensamos a reapresentação de certos documentos de membros reeleitos. De um modo geral, passamos a nos comunicar com a fundações não mais por ofício impresso em papel, mas por e-mail, economizando em selo e em tempo. Abrimos as portas do gabinete para, em uma atuação pedagógica, antecipar equívocos que gestores pudessem vir a cometer, deixando claro o caminho admitido. Meu telefone pessoal é sempre dado aos presidentes para garantir plena acessibilidade.
Tribuna da Imprensa - Entendimentos jurídicos novos foram adotados?
Sim. Por exemplo, firmamos o entendimento de que o prazo prescricional para análise de contas é de 5 anos, tal como se dá com as contas de fundações públicas no TCE, ressalvada, evidentemente, a hipótese de dano ao erário, imprescritível. Adotamos também o modelo paulista de aprovação batente de contas de fundações de baixo risco, sem reclamações contra si, com contas aprovadas pelo conselho fiscal e pelo auditor externa sem ressalvas. Ao lado disto, o laudo contábil deixou de ser lavrado em “contabilês” e passou a indicar achados, com explicação inteligível sobre seu impacto na vida fundacional. Nos casos em que a irregularidade contábil já é identificada como meramente técnica, sem causar danos, não há mais rejeição, mas aprovação com ressalva para que a atecnia não se repita na prestação seguinte.
Tribuna da Imprensa - É possível aferir o impacto de sua atuação no acervo da Promotoria?
Quando assumi em maio, o acervo era de cerca de 400 procedimentos, com média de duração de 1211 dias, sendo o mais antigo datado de 1999. Mais de uma centena se encontrava no setor contábil, com média de permanência lá de mais de 600 dias. A estimativa de análise de projetava para anos e anos no futuro. Depois de meses de intensa reanálise de todo o acervo, os casos antigos foram solucionados, com feitos hoje quase em sua totalidade instaurados por mim. Sintomático é o estado atual do setor contábil, que tem hoje, ao invés de centenas de feitos, cerca de 20 sob sua análise, com última data estimada para análise no bimestre seguinte. Antes se esperavam anos e anos.
Tribuna da Imprensa - Quais as novas iniciativas?
Imaginamos visitar pessoalmente cada uma das fundações, para conhecer de perto as suas realidades, criando um canal de diálogo ainda mais forte. A edição de uma resolução mais moderna permitirá a adoção de instrumentos contemporâneos como o cadastro de perda de confiança de auditor externo e o conselho de equidade, este último funcionando como um ambiente de diálogo com e entre as fundações. Há muito ainda a se fazer e a melhorar. A soma das forças do MP com o Terceiro Setor é essencial para que hospitais, creches, faculdades, escolas, rádios comunitárias e toda o restante desta rede do Bem floresça.
* JOSE MARINHO PAULO JUNIOR é graduado em Direito pela UERJ, especialização em NEGOCIACAO pela JUSTICE INSTITUTE OF BRITISH COLUMBIA e Mestre em Direito (Processual) pela UERJ, Orientador: Ministro Luiz Fux.
Autor do livro: O PODER JURISDICIONAL DE ADMINISTRAR
Atualmente é Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Fundações do MP-RJ.
