Entrevista com Roberto Monteiro Pinho – jornalista, escritor, ambientalista, influencer e presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI

Por: Uiara Zagolin

De origem simples, nascido numa família de sete irmãos, o nosso entrevistado iniciou sua labuta em atividade operária aos 14 anos. Aos 18 anos em pleno regime ditatorial estava trabalhando na Associação Beneficente dos Feirantes de São Paulo, uma das entidades mais representativas na época, que reunia milhares de comerciantes atacadistas em mais de 50 feiras-livres realizadas diariamente na capital paulista. Sua atividade era a de associar membros, que mais tarde se converteria em sindicato, um dos mais antigos do país.

A experiência associativa toldou-o a liderança, em 1989 foi eleito diretor de Relações Internacional da Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT, o que lhe valeu a indicação para ser juiz do trabalho no regime paritário. No período que esteve à frente do Tribunal trabalhista do Rio de Janeiro, em reconhecimento a sua dedicação, foi condecorado com a Medalha de Mérito do Trabalho.

Nos anos 70 casou e mudou para a cidade do Rio de Janeiro, passou pelo setor de transportes, quando fundou a Associação de Locação de Veículos do Rio de Janeiro – Aelotrava, hoje sindicato de locação de veículos. No ramo de aluguel de carros, fez sua primeira fortuna. Durante o estado de exceção 1964 a 1972, inspirado na atuação de sua mãe na emblemática liga operária, militou ao lado de nomes históricos, Ulisses Guimarães, Teotônio Vilela, Evaristo de Moraes, Cunha Bueno, entre outros líderes democráticos. Sua atuação na vanguarda e resistência ao Golpe de 64, foi marcada quando integrou a Patrulha Aérea Brasileira – PAB, controlada por Carlos Lacerda, mas que operava na clandestinidade. Com a Anistia em curso, ajudou até a abertura política e a volta do bipartidarimo, tendo como área de atuação os organismos de esquerda na proteção e apoio aos exilados políticos.

Na vida comunitária fundou associações de moradores, e a pedidos de amigos, concorreu  em 1982 a uma cadeira no Legislativo Estadual, (deputado estadual pelo PTB), e obteve a expressiva votação à época com 4.713 votos. Editor, colunista e radialista, trabalhou na TV, apresentou programas na Rádio Imprensa FM e na Rádio Bandeirantes AM.

Na militância política após participar em 1979 ao lado dos socialistas europeus, do Encontro de Trabalhistas no Exílio, na cidade de Lisboa, recebeu o convite do seu guru o editor da Tribuna da Imprensa, jornalista Helio Fernandes. A proximidade fez com que se tornassem amigos e colaboradores para desenvolver o jornal. Na época por indicação de Helio integrou um grupo de jornalistas brasileiros, de Correspondentes de Guerra em Angola. A experiência num território hostil e beligerante, o fez voltar os olhos para a luta de pacificação de conflitos, tendo atuado em coletivos no exterior, com destaque durante a Revolução dos Cravos Vermelhos em Portugal e na formação do Pacto de Moncloa durante a redemocratização da Espanha.

Retornou ao Brasil e com os políticos liderados por Leonel de Moura Brizola que voltava do Exílio, passou escrever artigos nas edições da Tribuna, sendo interino, até chegar a subeditor. O seu objetivo principal, era a fusão do PTB liderado por Ivete Vargas e o PDT de Brizola, integrados por trabalhistas históricos.

Inspirado na editoria aguerrida da Tribuna, e gosto pelo jornalismo, fundou sua editora, lançou o periódico Jornal da Cidade, focado em jornais e revistas de moda, e passou a colaborar com o jornal Tribuna da Imprensa de Helio Fernandes, seu amigo e mentor. Estudou sociologia e direito, acabou optando pela comunicação, sua paixão profissional. Ainda no regime militar nos anos 80 passou ocupar a função de subeditor.

No sindicalismo ingressou na Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT, onde foi diretor de Relações Internacionais, e foi nomeado juiz pela representação paritária no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1). Na Justiça do Trabalho, atuou nas Sétima e Nona Turmas, e dos Dissídios Coletivos - SEDIC.  A convite do  desembargador Milner Amazonas, assessorou e criou a revista da Escola da Magistratura do Trabalho do Rio de Janeiro. Foi Assessor Especial da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Barra da Tijuca – Rio de Janeiro. E após o encerramento das atividades da editora em 2008, se dedicou a assessoria e consultoria para assuntos institucionais de sindicalismo, e ao Blog Tribuna online, onde era subeditor ao lado de Helio Fernandes.

Na Associação Brasileira de Imprensa – ABI, por indicação de Helio Fernandes na gestão do Presidente Mauricio Azêdo, foi Diretor Secretario, e membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos. Em 2016 fundou a Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, é seu presidente, estimulou a expansão associativa, ganhou membros no exterior e em todo território brasileiro.

Desde então a pedido do se fundador Helio Fernandes, se tornou seu procurador e está empenhado na recuperação da editora Tribuna da Imprensa, missão outorgada pelo jornalista a seu pedido priorizando a reedição do jornal. Em 2020 indicou o advogado e jornalista Ralph Anzolin Lichote, quando Helio Fernandes transferiu 99% das ações da empresa, tornado-o após o fundadores históricos Carlos Lacerda e Helio Fernandes, o terceiro proprietário da editora.

Em 2015 lançou sua primeira obra literária Justiça Trabalhista do Brasil (editora Top Books), publicação que se consagrou, cuja temática traz a tona todo arcabouço submerso desse judiciário, de forma contundente questionado e criticado pelo jornalista. Sua obra ganhou fronteiras, está no top da literatura, nos principais Portais do mundo, entre os quais a Amazon. E mais uma vez figura na lista para disputar o prêmio Nobel de Literatura.

No segmento comunicação se associou a TV USBRASILToday, - canal por assinatura no Estados Unidos. É editor executivo dos jornais Tribuna da Imprensa Digital, Tribuna da Imprensa News e do jornal Última Hora, publicações que estão em franco crescimento.

Dando continuidade a sua trajetória combatente, está liderando ao lado de ambientalistas e lideranças comunitárias, um Movimento de Mobilização para Emancipar a Região da Barra da Tijuca no Estado do Rio de Janeiro.

Nessa entrevista vamos falar do seu livro.

A lentidão da justiça tem solução?

Roberto Monteiro Pinho - Os números indicam um total atrofiamento do judiciário, e vários fatores levaram a isso, o mais grave, a leniência, a falta de comprometimento com o Estado, a sociedade, nenhum dos judiciários poderiam focar objetivos priorizando o status do juiz e do servidor. Na medida em que abandonaram esses princípios, se estabeleceu um hiato, autoridade/juiz, e a lentidão foi consequente. Esta latente que os administradores dos tribunais, não são afetos a área, o julgador, não está apto a enfrentar questões administrativas que envolvem seus pares devido o corporativismo. Esse é outro grave senão.

Onde está exatamente o gargalo?

- Em 2005 com a EC 45/04 a justiça trabalhista passou a ser cobradora de luxo da União, executando entre outros tributos, os créditos da Previdência Social e da Fazenda. Registro aqui o fato de que os juízes negociaram no Planalto para que a extinção da Justiça do Trabalho, não ocorresse e com isso a União, migrou as ações fiscais para essa justiça. Então contrário de priorizar as ações dos trabalhadores, a Justiça do Trabalho acabou se constituindo num “cartório de luxo”, com estrutura onerosa para cobrar tributos federais. A partir daí, o monocracismo fincou pé na sua imaginária importância política (mais governo, menos trabalhador), já que para barrar a extinção deste judiciário, repito, a moeda de troca foi exatamente à especializada operar a cobrança desses tributos, e ganhando com isso o fortalecimento a blindagem deste judiciário.

Então existe a tal blindagem?

– O judiciário é blindado, existe de fato a cultura do corporativismo, as rusgas que assistimos na TV por assinatura é “jogo de cena”, vemos ali a “fogueira da vaidade”, as divergências sob o ponto de vista do direito, segue uma cultura centenária, colonial de justiça vetusta. A sociedade está muito afastada do judiciário, ele opera como uma casta, o mundo exterior para eles não existe, e isso causa ressentimento nas pessoas, até mesmo aqueles que admiraram os grandes julgadores e juristas estatais, mas não aceitam a pompa, soberba e distanciamento social. A prova disso é que lideranças da cúpula do judiciário vêm se manifestando a favor da democratização e simplicidade do judiciário, tendo como objetivo recuperar o apoio da sociedade.

A demora na solução do processo do trabalho tem solução?

- O Brasil tem uma longa tradição de nação pacificadora. O número de ações trabalhistas cresceu de 2001 de 9 milhões para 15 milhões em 2012, (fonte CNJ). Hoje em dia tudo gera Dano Moral, o advogado do reclamante pede se levar tudo bem! se perder nada acontece, fica por isso mesmo, até porque nessa justiça advogado de hipossuficiente é hipo juridicamente, não sofre punição por enriquecimento sem causa.

Prevalece aqui o preciosismo, sentenças que são autenticas obras literárias, rebuscadas, modelão incipiente, decisões conflitantes, avessas às normas legais, execuções eivadas de vícios e nulidades, leilões, praças, arrematação, entendimentos de servidores que se prestam a fazer sentenças para juízes TQQ (que só comparecem nos tribunais terça, quarta e quinta), em flagrante violação a regra administrativa dos tribunais e também da vetusta Lei da Magistratura a Loman.

Tudo gera recursos e recursos, e com isso, a ação ganha sobre vida e seu tempo de solução estende por mais anos. Em suma: o que era para ser simples se tornou complexo, judicialização é a palavra de ordem nessa justiça. Diante disso tudo só uma solução, a realização de acordos extrajudiciais através da arbitragem Lei 9.307/04 em turmas compostas por leigos e advogados, que verse sobre temas de natureza indenizatória.