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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concluiu hoje um julgamento crucial com um resultado apertado de 4 a 3. Em entrevista ao Última Hora, o presidente do TRE-RJ, Henrique Figueira, discutiu as implicações do veredicto e a possibilidade de recursos.
Possibilidade de Recursos
Figueira esclareceu que tanto a coligação de Marcelo Freixo quanto o Ministério Público Eleitoral, caso se sintam prejudicados pela decisão, têm o direito de interpor um recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Se vão interpor ou não, é uma decisão deles", disse Figueira, reafirmando o direito ao recurso.
Natureza do Julgamento
Questionado sobre a possibilidade de ações penais contra o governador, Figueira enfatizou que o julgamento teve uma natureza exclusivamente eleitoral. "Nossa discussão aqui é puramente eleitoral. Não tratamos de questões além disso", afirmou.
Imparcialidade e Justiça
Figueira defendeu a justiça do julgamento, destacando a integridade do processo. "O julgamento foi justo, como são todos os julgamentos da justiça brasileira. O magistrado tem por obrigação aplicar a lei com justiça, examinar os fatos e chegar à conclusão com base no convencimento decorrente do exame do processo", explicou.
Ele elogiou a condução do julgamento, que permitiu a cada desembargador expor seu ponto de vista com respeito mútuo. "Foi um julgamento bonito, longo, mas conduzido com total respeito entre os integrantes", comentou.
Argumentos da Defesa
A defesa argumentou que, mesmo comprovando a quantidade de votos e cargos pagos, isso não mudaria o resultado das eleições. Segundo Figueira, a voz das urnas prevaleceu neste caso. "A maior argumentação foi que a voz do povo, expressa nas urnas, prevaleceu", destacou.
Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Ralph Lichotti
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