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Com mais de 20 anos dedicados à Polícia Militar, o deputado estadual Renato Zaca (PRTB) tem dedicado parte do seu mandato para apresentar projetos que possam sanar as dificuldades vividas pelos policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários. Melhorias nas condições de trabalho, saúde, promoção, combate ao assédio à mulher dentro das corporações, reajuste de benefícios e criação de código de ética, bem como a revisão do estatuto estão entre as medidas que o parlamentar tem se empenhado em buscar para os servidores da Segurança Pública.
Tribuna da Imprensa - O deputado conhece bem as necessidades dos agentes da Segurança Pública. Nesses dois anos de mandato na Assembleia Legislativa do Rio, quais melhorias já conseguiu?
RENATO ZACA: Antes de citar algumas das melhorias, é importante salientar que são muitos projetos e leis que trazem benefícios para toda a população do estado. Mas os agentes da segurança pública estão na linha de frente de absolutamente tudo, e não são tão valorizados quanto merecem. Por isso, lutamos tanto por melhorias para a categoria e, nesses dois anos, já conseguimos, por exemplo, que houvesse abertura de mais de três mil vagas no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS) para policiais militares que estavam com as promoções atrasadas. Outra vitória foi que a PM conclua em até 30 dias os processos de aposentadoria por invalidez de policiais militares acidentados em serviço, com sequelas irreversíveis e incapacitantes para o retorno à ativa. Aos vitimados, também aprovamos lei de minha autoria que prevê a inserção deles em funções administrativas e compatíveis com a deficiência física adquirida.
Tribuna da Imprensa - Que outras propostas está empenhado no momento para que sejam votadas, sancionadas ou implementadas?
RENATO ZACA: Estamos aguardando voltar em segunda discussão o projeto de lei que cria mecanismos para prevenir, punir e erradicar importunações sofridas pelas agentes de Segurança. A ideia é que as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros criem ouvidorias para atender as vítimas de violência sexual. Uma outra articulação que tenho buscado é para que seja votada a minha indicação de aumento do auxílio-alimentação para policiais militares, civis, bombeiros e policias penais da Seap.
Tribuna da Imprensa - Vossa Excelência comentou sobre a falta de valorização dos policiais. Existe uma dificuldade de ascensão dentro da corporação?
RENATO ZACA: Costuma haver demora na abertura do CAS, tanto que conseguimos recentemente a abertura de novas turmas, e também em concursos internos para oficiais. Tanto que recentemente apresentei projetos de lei nesse sentido, um deles para que o governo amplie a validade do concurso realizado em 2020 e convoque os aprovados e habilitados para o posto de 2° tenente da PM. Muitos homens que já dedicaram mais de 20 anos de suas vidas à corporação convivem com o desestímulo e a frustração de não ascenderem por falta de oportunidades. Alguns já passaram por todas as etapas de seleção e sequer foram chamados.
Tribuna da Imprensa - Então, a demora nos processos foi um dos motivos do seu projeto de aumento da idade mínima?
RENATO ZACA: Exatamente. Hoje, o limite é 44 anos para ingresso no quadro de oficiais administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro, como prevê decreto-lei de 1976. Minha indicação legislativa, aprovada pela Alerj no início de fevereiro, pede que seja permitida a entrada de praças com até 55 anos nos Cursos de Habilitação aos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) e dos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) das corporações. É uma forma de evitar ainda a aposentadoria precoce dos militares, o que contribuiu para diminuição do efetivo e déficit previdenciário.
Tribuna da Imprensa - Uma de suas primeiras bandeiras foi defender a revisão do Estatuto da PM e, mais recentemente, a criação de um Código de Ética da PM e Bombeiros. Por que essas atualizações são necessárias?
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RENATO ZACA: O estatuto em vigor foi feito antes da Constituição Federal de 1988. Tudo fica a cargo do comandante e são mais de 100 artigos só para prender o policial militar. Promoção, o aumento do salário e escala mais justa eles não ganham. Recentemente, após a mudança na lei feita pelo presidente Jair Bolsonaro, conseguimos o fim das prisões administrativas. Mas ainda falta muito e é urgente que esse estatuto seja revisto.
Por outro lado, também é importante termos um Código de Ética e Disciplina das corporações. Nossa luta sempre será para dar melhores condições de trabalho e recompensa ao bom policial, para que a PM se torne um lugar mais digno para se trabalhar. Também é necessário que aquele que não honra a farda seja punido. Não queremos passar a mão na cabeça de ninguém, só defendemos julgamentos justos.
Fotos de divulgação
Por Ralph Lichotti é advogado e jornalista, diretor do Tribuna da Imprensa
MTb 31.335/RJ
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