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O Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo no dia 22 de abril de 2024 nas repartições públicas estaduais, antecipado dia de São Jorge. O santo é o padroeiro do Estado do Rio de Janeiro – junto com São Sebastião.
O feriado estadual de 23 de abril foi regulamentado na lei nº 5.198, de 2008. São Sebastião é padroeiro do município do Rio da Janeiro.
De acordo com a norma, o expediente, no entanto, será normal nos órgãos cujas atividades não possam ser suspensas, por questões técnicas ou por motivo de interesse público. No caso das unidades de saúde das redes públicas estaduais e municipais, caberá às secretarias de saúde organizar os esquemas de atendimento.
O decreto nº 49.040, de 11 de abril de 2024, foi publicado, nesta sexta-feira (dia 12), no Diário Oficial.
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