Estado do RJ sanciona pagamento de adicional para agentes de segurança pública que estudarem

Lei do deputado Filippe Poubel garante pagamento aos agentes com nível técnico, ensino superior ou pós-graduação

O governo estadual poderá pagar um adicional aos agentes de segurança pública com nível técnico, ensino superior ou pós-graduação. A Lei 9419/2021, do deputado Filippe Poubel (PSL), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta segunda-feira (27/9) no Diário Oficial do Estado. 

A lei beneficia integrantes das polícias Militar, Civil, Técnico-Científica e demais profissionais da área de segurança pública. O objetivo é o aprimoramento dos agentes e, consequentemente, do serviço prestado à sociedade.

A sanção estabelece a realização de um estudo de impacto orçamentário-financeiro e que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.

“Nossa luta continua para que o governo estadual dê celeridade e resolva as pendências para regulamentar o quanto antes a lei. Nossos agentes de segurança pública precisam receber o que é de direito. O pagamento do adicional também serve como um estímulo ao aprimoramento educacional dos agentes, revertendo para o bem de toda a sociedade”, afirma o deputado Filippe Poubel. 

Deputado Filippe Poubel é autor da lei em benefício dos agentes de segurança pública.