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Dias antes do julgamento crucial sobre o caso da Ceperj, o advogado Ralph Lichotti, com 25 anos de experiência e atuação em quase todos os Tribunais do Brasil, fez uma previsão audaciosa: o resultado seria 4 a 3. Em matéria publicada pelo jornal Ultima Hora, sob o título "O destino do Rio nas mãos da Justiça: Um julgamento histórico que provavelmente não mudará nada" Lichotti analisou os votos e perfis dos membros da Corte e dos advogados envolvidos, utilizando sua vasta experiência e conhecimento jurídico.
Lichotti, que já havia acertado 100% dos deputados Estaduais e Federais eleitos nas últimas eleições de 2022, argumenta que a combinação de ciência e experiência não é uma loteria. Com o advento da inteligência artificial, é possível realizar análises jurisprudenciais completas em minutos, dependendo do contexto e dos dados disponíveis.
No entanto, este caso apresentou valores inéditos. Segundo o Presidente do Tribunal, o teto previsto para toda campanha eleitoral era de 17,8 milhões, enquanto só em projetos do Ceperj e Uerj foram gastos cerca de 640 milhões em período pré-eleitoral.
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Elas foram motivadas pelo próprio Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo (na época no PSB, hoje filiado ao PT), candidato derrotado no pleito daquele ano.
No centro das acusações estão contratações temporárias de funcionários que atuaram, diz o Ministério Público Eleitoral, como cabos eleitorais.
A “folha de pagamento secreta”, como tem sido chamada pela falta de transparência, teve 27 mil cargas temporárias no Ceperj e 18 mil nomes na Uerj. Segundo o MP, os contratos eram firmados via recibos de pagamento independentes (RPAs) sem passar por processos seletivos.
Para viabilizar o suposto esquema, o perfil institucional do Ceperj teve de ser alterado por um decreto, de março de 2022, editado pelo governador e então pré-candidato à reeleição. À medida que ampliou o escopo do centro de pesquisa, permitindo a execução dos projetos Esporte Presente, Casa do Trabalhador, Cultura para Todos e Casa do Consumidor.
De acordo com a denúncia, os desvios ocorriam dentro desses programas, que possibilitaram “não somente a utilização dos cofres públicos para fomentar campanha à reeleição [do governador], mas também o loteamento de projetos para os respectivos secretários de Estado, que, em sua maioria, ou se afastaram das respectivas secretarias para concorrer às eleições de 2022, ou seguiram nas suas atribuições para fomentar outras candidaturas para atender aos seus interesses particulares”. É o que afirma a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio em suas considerações finais do processo.
Já na Uerj, os desvios aconteceram sobretudo dentro dos projetos Observatório Social da Segurança Presente e RJ para Todos — parcerias entre a universidade e a Secretaria estadual do Governo, comandada por Bacellar à época.
Segundo a procuradora eleitoral Neide Carvalho de Oliveira, foram gastos no esquema cerca de R$ 640 milhões, oriundos da Uerj, e R$ 226 milhões do Ceperj, sacados diretamente da boca da caixa.
Quem são os réus?
Além de Castro, Pampolha e Bacellar, as ações miram outros dez aliados do governo. São eles:
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Réus em processo contra a chapa do governador Cláudio Castro — Foto: Reprodução/TV Globo
O que diz o relator do TRE-RJ?
Até agora, o único que se manifestou no processo foi o relator, Peterson Barroso Simão, que deu um voto duro contra Castro.
O desembargador afirmou que as provas do Ministério Público Eleitoral mostram a participação do governador no esquema de “nítido caráter eleitoreiro” e que “perturbou a legitimidade e a normalidade de um pleito de grande dimensão”.
“É irreparável a participação do governador. O decreto feriu o princípio da legalidade na administração pública, ferindo a finalidade do Ceperj, por interesses do governador, tornando-se uma distribuidora de recursos públicos em ano eleitoral”, disse Simão, referindo-se à medida que ampliou a atuação do centro de pesquisa .
Num voto que durou mais de 2h40, Simões disse que a “intenção dolosa dos réus foi notória” e chamou de “gênio do mal” o responsável por planejar o esquema suposto, que começou ainda antes do período eleitoral e “gerou altíssimo prejuízo ao erário público e à população fluminense”.
“Tudo ocorreu sorrateiramente, com folhas de pagamento secretas e sem o mínimo de transparência pública. Quem arquitetou esse plano perverso é um gênio, mas um gênio do mal”, disse o desembargador, que completou: “O plano foi orquestrado com antecipação e só não se esperava que fosse descoberto.”
Por fim, o relator acatou parcialmente em seu voto os pedidos do Ministério Público Eleitoral. Ele defendeu a cassação de Castro, Pampolha e Bacellar. Além disso, pediu para que o governador e o presidente da Alerj ficassem inelegíveis até 2030, medida que se estende ao ex-subsecretário Allan Borges Nogueira e ao ex-presidente do Ceperj Gabriel Lopes.
Simão não pediu a suspensão dos direitos políticos de Pampolha por entender que, como ele entrou na chapa do governador a menos de um mês do pleito de 2022, o vice-governador não teve gestão sobre o suposto, embora tenha se beneficiado dele. O desembargador também defendeu que os demais réus fossem absolvidos das acusações, divergindo-se assim das acusações feitas pelo MP.
O relator também pediu que Castro, Bacellar e Lopes sejam multados em R$ 106.410, valor máximo estipulado pelas declarações por abuso de poder político e econômico. Já para Pampolha, a multa solicitada foi de R$ 21.282.
O que dizem as defesas?
Os advogados dos réus afirmaram que o caso não teve influência na eleição de 2022 e deveria ser julgado pela Justiça comum pois, na visão das defesas, as acusações dizem respeito ao direito administrativo, e não eleitoral.
O advogado do governador, Eduardo Damian, negou que Castro tenha qualquer envolvimento no caso, pois “Ceperj e Uerj têm autonomia administrativa e financeira prevista em lei”.
Ele completou: “não é o governador que firma, promove nem fiscaliza os projetos”. Por fim, Duarte completou afirmando que, durante o período eleitoral, os programas que são alvos da investigação já não estiveram mais em vigor.
Em nota, Castro também afirmou que determinou a extinção dos projetos ligados ao Ceperj, que passa por um processo de reestruturação. O governo disse ainda que prestou todos os esclarecimentos sobre o caso aos órgãos de controle.
O advogado de Pampolha, Bruno Calfat, por sua vez, frisou o fato de que o vice-governador foi escolhido para concorrer na chapa de Castro faltando 20 dias para o primeiro turno – argumento utilizado pelo próprio Ministério Público Eleitoral e pelo desembargador relator para excluí -lo do pedido de inelegibilidade. Segundo a defesa, Pampolha foi envolvida no processo apenas pela carga que ele ocupa.
O advogado José Eduardo Rangel de Alckmin , que representa Bacellar, disse que o caso é preocupante por envolver a alta cúpula política do Estado e descobriu que há irregularidades apontadas pelo processo. No entanto, negou o envolvimento do presidente da Alerj no suposto esquema.
O que aconteceu?
Castro escapa por um voto de cassação por cargos secretos
Por um placar de 4 x 3, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do RJ) decidiu não cassar a chapa do governador do RJ, Cláudio Castro (PL), pelo escândalo dos cargos secretos da Fundação Ceperj e da Uerj (Universidade do Estado do RJ)
Nenhum dos desembargadores negou a existência das irregularidades. Porém, a maioria sinalizou que a questão não deveria ser objeto de análise pela Justiça Eleitoral, e sim por outras instâncias. Em linha com a defesa de Castro, o entendimento levou o julgamento ao resultado final.
Advogado de Marcelo Freixo recorrerá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Após o julgamento, Paulo Henrique Teles Fagundes afirmou que a disputa de 2022 foi "viciada" e que houve "um derrame de dinheiro às vésperas das eleições".
O Ministério Público Eleitoral informou que também vai ao TSE contra a absolvição. "Não faltaram provas", afirmou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso após o resultado.
A defesa de Castro disse ter "respeito a todos os votos, tanto a favor quanto contra". Eduardo Damian relatou "tranquilidade" após o resultado final do julgamento.
Decisão de Marcello Granado contraria pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral e de Marcelo Freixo, que denunciam irregularidades no Ceperj e Uerj e abre divergencia contra cassação.
Desembargadora Daniela Bandeira de Freitas destacou que, apesar de a defesa de Castro ter alegado que suspendeu os projetos da Ceperj antes do início do processo eleitoral, os projetos da Uerj continuaram funcionando até dezembro de 2022. também ressaltou o impacto da injeção de recursos milionários na universidade e na fundação no período pré-eleitoral a favor da cassação.
Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Gerardo Carnevale: votaram contra cassação. Ele afirmou que faltam provas de que os atos de improbidade tiveram efeito no processo eleitoral. "A simples ocorrência de atos de improbidade administrativa não configura a prática de abuso político ou econômico na Justiça Eleitoral", disse.
A desembargadora Kátia Valverde Junqueira deu o voto decisivo a favor de Castro. Ela alegou não ter visto a "prova efetiva" de que as 24 mil contratações feitas por meio do esquema tenham se refletido na diferença de 2 milhões de votos que deu a vitória ao governador na disputa contra Marcelo Freixo (então no PSB).
Voto final foi de Henrique Figueira, presidente do TRE-RJ, que vencido votou a favor da cassação, mas a maioria contra a medida já estava formada. Ele defendeu que os gastos relacionados ao esquema deveriam ser comparados às despesas totais de campanha, restritas a R$ 17,8 milhões na disputa para governador. Se somados, as folhas secretas de pagamento na Ceperj e Uerj envolveram ao menos R$ 1 bilhão.
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