EUA impõem tarifas a países que importarem petróleo venezuelano

A decisão do governo dos Estados Unidos de taxar produtos de países que importarem petróleo da Venezuela não infringe normas do direito internacional. Especialistas divergem sobre a intenção da medida, que pode ser vista como um mecanismo protecionista para garantir o fornecimento exclusivo de petróleo ou como uma estratégia para reforçar a influência norte-americana no cenário global.

A medida, anunciada pelo ex-presidente Donald Trump e ratificada recentemente pela Casa Branca, estabelece uma tarifa de 25% sobre produtos originários de países que adquirirem petróleo e gás da Venezuela, seja por meio de transações diretas ou indiretas. O argumento dos EUA é que o governo de Nicolás Maduro representa uma "ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e à política externa americana". A tarifa entrará em vigor no dia 2 de abril.

Impactos e legalidade da decisão

A China, um dos maiores importadores de petróleo venezuelano, já se manifestou contra a medida, alegando que a taxação é ilegal. No entanto, do ponto de vista do direito internacional, especialistas consideram que a iniciativa está dentro dos limites da soberania norte-americana.

O advogado Daniel Toledo, especialista na área, afirma que a decisão de Trump não fere a soberania de outros países, pois se trata de uma política comercial baseada no direito de cada nação de definir suas próprias tarifas de importação. "Os EUA estão simplesmente selecionando com quais países querem negociar e estabelecendo condições para isso", explica.

Para Guilherme Rosenthal, especialista em comércio exterior e co-CEO da Vixtra, a prerrogativa de impor tarifas é uma característica comum do governo Trump. "Todo país tem autonomia para definir suas taxas de importação. Os EUA não estão proibindo transações com a Venezuela, mas estão dificultando o comércio com nações que mantenham relação comercial com o governo Maduro", destaca.

Repercussão global e efeitos econômicos

Fernando Canutto, especialista em Direito Internacional Empresarial, reforça que os EUA consideram a Venezuela um "estado inimigo" e, por isso, aplicam sanções a quem mantiver relações comerciais com o país sul-americano. "A decisão é coerente com a política externa americana, que visa restringir o apoio à Venezuela e forçar mudanças internas", avalia.

Essa não é a primeira vez que Washington adota medidas semelhantes contra a Venezuela. Em 2018, Trump assinou uma ordem executiva congelando bens e interesses de indivíduos ligados a setores estratégicos da economia venezuelana. A medida também impedia transações financeiras e restringia a entrada nos EUA de estrangeiros associados a essas atividades.

Para o professor de Direito Internacional Vladimir Feijó, da Uniarnaldo Centro Universitário, em Belo Horizonte, a atual decisão de Trump segue a mesma lógica de pressão econômica e política. "Os Estados Unidos utilizam seu peso econômico e militar para impor sanções, sabendo que muitos países evitam retaliações por temerem prejuízos comerciais", explica.

Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais da ESPM, acredita que a medida também tem o objetivo de impactar potências como Rússia, China e Irã. "Mais do que afetar a Venezuela, a sanção pode ser um recado geopolítico para nações que desafiam a hegemonia dos EUA", analisa.

Contudo, a estratégia pode ter impactos internos negativos. Segundo João Estevam, professor de Relações Internacionais da Anhembi Morumbi, a elevação das tarifas pode aumentar a inflação nos Estados Unidos. "A política de pressão econômica pode levar a reajustes de preços e afetar diretamente a população americana", alerta.

Efeitos no Brasil

Embora o Brasil tenha relações comerciais com a Venezuela, os impactos diretos da medida de Trump devem ser limitados. O país importa fertilizantes, alumínio, álcool e energia venezuelana, mas o petróleo e o gás não estão entre os principais produtos da pauta importadora.

Guilherme Rosenthal avalia que a decisão americana pode gerar impactos indiretos, mas não será um fator determinante para o Brasil. "Como nossa dependência do petróleo venezuelano é baixa, o impacto não deve ser significativo", conclui.

 

Fonte: Uol