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"NOTA DE ESCLARECIMENTO
Venho, por meio desta nota, repudiar a associação que matéria veiculada hoje por portal de notícias procurou estabelecer entre a minha candidatura para deputado federal em 2022 e os projetos de descentralização orçamentária firmados entre o Governo do Estado e a UERJ.
Ao que tudo indica, a matéria em questão buscou nomes na folha de pagamentos dos projetos que, por algum meio, manifestaram apoio à minha candidatura. A fragilidade de tal correlação pode ser verificada nas próprias informações trazidas pela reportagem.
Como exemplo da inconsistência das alegações, a matéria chega ao ponto de tentar fazer crer ao público que eu ofereci a um professor doutor, que já faz parte de projetos desde 2016, portanto quatro anos antes de eu chegar à Reitoria, a participação em projetos em troca de uma doação para a campanha de 2022 no valor de R$ 320,00. Essas são as construções de fatos que a reportagem estabelece.
Mas vale acrescentar alguns outros dados relevantes:
a) A pessoa que a reportagem indica como tendo participado da minha campanha deixou de ter qualquer vínculo com a UERJ cerca de quatro meses antes do início da campanha eleitoral;
b) Dois familiares desta pessoa, que não participaram da campanha, ingressaram em projetos bem antes que essa pessoa ingressasse na minha campanha, em período em que eu não era reitor; na época era admitido que membros de uma mesma família participassem de projetos, pelo regulamento então em vigor elaborado de acordo com a Súmula Vinculante n.13 do Supremo Tribunal Federal, só sendo tal prática vedada pelo Aeda 134, de dezembro de 2022;
c) Embora eu não tivesse conhecimento do ingresso dessas pessoas, suas contratações seguiram os mesmos critérios adotados para qualquer contratação, de acordo com as informações fornecidas pela UERJ à reportagem;
d) Dois ex-alunos, um da Faculdade de Direito da UERJ, e atualmente aluno do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu desta, e outro egresso do curso de História da FFP/UERJ, que participaram de projeto, embora tenham manifestado publicamente apoio à minha candidatura, como uma infinidade de professores, estudantes, técnicos e colaboradores, nunca tiveram qualquer vínculo orgânico com a campanha.
e) Não tive participação na escolha de qualquer dessas pessoas para projetos da UERJ, uma vez que o reitor não participa das seleções de pessoal dos projetos de descentralização orçamentária.
f) A Uerj esclareceu que todas as pessoas citadas na reportagem desenvolveram suas atividades regularmente.
Como se vê, apenas um dos nomes citados teve envolvimento orgânico com a campanha eleitoral, o que se deu quando a referida pessoa já havia saído da UERJ. Os demais, ou não tiveram qualquer relação com as eleições, ou se limitaram a apoiar o candidato como cidadãos, sem qualquer ligação com as suas atividades nos projetos, ou prejuízo a essas, como informou a UERJ.
A reportagem também procura correlacionar os doadores da minha campanha com as folhas de pagamento dos projetos. Entre os milhares de participantes em projetos, foram identificadas pela reportagem duas doações, a saber: uma de R$ 320,00 na chamada “vaquinha virtual”, cujo valor, numa campanha para Deputado Federal, é irrisório, e outra, no valor de R$ 5.000,00, realizada por um professor concursado da Faculdade de Direito da UERJ, que a exemplo de muitos outros daquela unidade acadêmica doou para a campanha. Tal doação, ao contrário do que informa a reportagem, esteve longe de ser a maior individual, não estando, inclusive nem entre as maiores oferecidas pelos professores da Faculdade de Direito, representando apenas 0,83% dos valores recebidos.
Cumpre observar que retirar a possiblidade de professores, estudantes, técnicos e colaboradores da UERJ, participantes ou não de projetos, do exercício da sua cidadania por meio de declaração de apoio a um candidato a quem fizeram doações legais e públicas, constitui não só grave violação de um direito constitucionalmente assegurado a todos, mas ainda um obstáculo a que a educação possa ter os seus representantes no parlamento. Não deveria causar surpresa o número de pessoas na UERJ, efetivos ou contratados, que declararam apoio à nossa candidatura, intimamente vinculada à luta pela educação pública.
É um grave equívoco confundir o exercício de um direito constitucionalmente conferido a todos, decorrente do pleno gozo da cidadania, com o uso ilegal desses projetos para campanha eleitoral, especialmente quando a alegação é desprovida de qualquer comprovação.
Quanto à importância institucional dos projetos, todos se lembram que entre 2017 e 2019 a UERJ atravessou uma grave crise financeira em virtude da queda da arrecadação tributária do Estado no Rio de Janeiro. Naquele período a universidade estava politicamente isolada, sendo a última das prioridades do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que discutia a instalação de uma CPI da UERJ. No entanto, a universidade resistiu e sobreviveu à tormenta que parecia sem fim. Com a eclosão da pandemia da Covid-19, a consequente paralização da atividade econômica e a brutal queda do preço do petróleo no mercado internacional, a arrecadação tributária desceu a níveis ainda mais baixos do que os verificados na crise anterior. No entanto, nessa crise de 2020/2021 a UERJ, ao contrário do que se deu no outro episódio, cresceu, reconheceu direitos, fez entregas inéditas à comunidade e mudou a vida de milhares de pessoas.
Na contramão do corte de verbas nas instituições federais, a UERJ mostrou que quando há investimento público, a universidade pública muda a realidade social.
Durante a pandemia, todas as contas foram postas em dia, foi equacionada a dívida tributária que superava a casa dos R$ 200 milhões, impedindo a obtenção de certidão negativa de débito, documento essencial para a captação de recursos. Reafirmando o compromisso com as políticas de ação afirmativa da universidade mais negra do Brasil, foram quintuplicados os recursos da permanência estudantil, com a criação de vários auxílios e aumento de bolsas, fizemos o maior plano de inclusão digital do país, com a distribuição de 10 mil tablets e 12 mil pacotes de dados, a fim de não deixar ninguém para trás, além do auxílio emergencial de R$ 600,00.
Nesse período foram criados para os estudantes, e depois transformados em permanentes, auxílio alimentação de R$ 300,00, auxílio transporte de R$ 300,00, auxílio creche de R$ 900,00 por criança, auxílio material didático de R$ 600,00 por semestre, auxílio uniforme para os alunos da educação básica de R$ 350,00 por semestre e o auxílio moradia para quem mora a mais de 70 km do curso, no valor de R$ 800,00, a ser implementado.
Foi reajustada a bolsa permanência de R$ 500,00 para R$ 606,00, tendo sido estendidas para mestrandos e doutorandos e para os alunos de livre concorrência em vulnerabilidade social.
Estas políticas mudaram a vida desses estudantes, praticamente eliminando a evasão durante a pandemia. Foi criado também o programa Primeira Chance, que encaminha nossos alunos para estágio e trabalho nos órgãos do Estado do Rio de Janeiro. Mas não foram apenas os alunos que se beneficiaram do descontingenciamento orçamentário. Foram dobradas as vagas do ProCiência, que fomenta os pesquisadores da pós-graduação, e as bolsas de extensão. Criou-se o ProDocência que estimula o ensino de graduação, o ProExtensão para projetos de extensão, e o Protec com projetos de inovação destinados aos técnicos administrativos. Nos últimos quatro anos, a UERJ foi a instituição do Estado do Rio de Janeiro que mais fez concursos públicos e mais nomeou novos servidores, sejam eles docentes ou técnicos-administrativos.
Nessa era de privatizações, a UERJ ampliou o seu compromisso com o serviço público. Por isso, em Cabo Frio, onde havia um hospital privado e uma faculdade privada, houve desapropriações para criar uma unidade de saúde totalmente vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), destinada à população da Região dos Lagos, o Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro, e projeções das unidades acadêmicas, com cursos de medicina, ciências ambientais e licenciatura em geografia. Em Vaz Lobo, foi desapropriado o imóvel da antiga Faculdade Nuno Lisboa para criar a UERJ Vaz Lobo, onde foi auscultada a comunidade do entorno, por meio do trabalho de campo, para saber o que desejavam da universidade.
E o principal ponto dessa ampliação que foi a incorporação da UEZO, em Campo Grande, onde já foi desapropriado o imóvel da Faculdade Moacir Bastos para sediar a UERJ Zona Oeste, a partir da atuação dos docentes, técnicos e estudantes da UEZO, que agora são da UERJ, acabando com a desigualdade de tratamento à população da região com maior concentração de universidades privadas da América Latina, tão esquecida pelo poder público, e que agora terá toda a atuação da UERJ no seu território, mudando a vida das pessoas.
A universidade também saldou uma dívida histórica com a comunidade acadêmica do CAp-Uerj adquirindo uma nova sede muito maior e melhor do que a anterior, possibilitando que a nossa unidade mais querida possa exercer todas as suas enormes potencialidades.
Na contramão do corte de verbas nas instituições federais, a UERJ mostrou que quando há investimento público, a universidade pública muda a realidade social.
E tudo isso foi possível durante uma crise financeira mais grave do que a anterior que deixou a universidade fechada por seis meses. O que mudou não foi o quadro de dificuldades objetivas. O que mudou foi a forma de a UERJ se relacionar com as instituições do Estado do Rio de Janeiro, em especial o Governo do Estado, suas secretarias e a Alerj. Pela primeira vez, em décadas, a universidade não teve o seu orçamento contingenciado, mas aumentado.
Para além das fantásticas entregas dos projetos à população, dando as mais amplas dimensões às missões extensionistas da universidade, não se pode menosprezar a importância institucional dos projetos de descentralização orçamentária para essa mudança de tratamento. A UERJ deixou de ser problema para ser solução, tornando-se uma verdadeira agência de políticas públicas do Estado. Assim, a universidade deixou de pedir e passou a negociar o reconhecimento dos direitos da sua comunidade. Ao contrário do que sustentam os que atribuem o aumento do orçamento da própria UERJ, assim como o crescimento dos projetos de descentralização de recursos das secretarias, a objetivos eleitorais, vale lembrar que a universidade soube colocar em pauta a necessidade de cumprimento do índice constitucional da educação e, principalmente, bem aproveitar essa oportunidade de consagrar direitos há muito demandados pela comunidade acadêmica.
As relações institucionais da UERJ com o Governo do Estado sempre foram republicanas e também assim o foram no que se refere aos projetos, os quais são fruto do entendimento e do diálogo de lideranças que, apesar de estarem em polos políticos e eleitorais opostos, souberam encontrar caminhos para o desenvolvimento da universidade. Eu pessoalmente fui muito criticado por procurar manter uma boa relação com o Governo do Estado. A essas críticas respondo que era a minha obrigação como reitor. E não me arrependo nem um pouco ao ver os resultados que esse diálogo institucional gerou. O que era a UERJ antes e depois desse processo? Diálogos institucionais entre contrários não significam alianças político-eleitorais. Quem acompanha minha trajetória sabe que sempre estive em outro campo. Encerrado o meu mandato, segui coerentemente meu caminho de sempre, fazendo política com os segmentos mais progressistas do nosso Estado como sempre fiz.
No entanto, em ano de vale tudo eleitoral é comum as aspirações lavajatistas procurem o caminho fácil de tratar os adversários como inimigos, atribuindo-lhes os piores adjetivos para os desqualificarem politicamente. Essa é a estratégia típica dos mal-intencionados, sempre à espreita para aproveitar oportunidades de destruir projetos dirigidos às pessoas mais pobres. Quem perde com isso é a Instituição que se fragiliza diante dos ataques dos inimigos da universidade pública, gratuita, referenciada socialmente, laica e de excelência. Mas a verdade sempre vem à tona, pois a pequena revolução da UERJ precisa se aprofundar para mudar a vida de cada vez mais pessoas.
Atenciosamente,
Ricardo Lodi
Professor Associado de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UERJ
Ex-Reitor"
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