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O Exército Brasileiro recusou-se a prestar informações sobre os custos públicos relacionados à realização de um torneio de polo promovido no Rio Grande do Sul. O evento foi amplamente divulgado nas redes sociais oficiais do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda, unidade subordinada ao Comando Militar do Sul. A recusa em fornecer os dados ocorreu mesmo após um pedido formal, amparado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que incluía link direto para a publicação do evento, com data, local, imagens e identificação clara da atividade (ver aqui).
(Foto: reprodução Instagram)
Registrado em 17 de março de 2025 sob o número 60143.001329/2025-51, o pedido questionava quanto custou aos cofres públicos a realização do torneio, realizado nas instalações do Exército no estado. Apesar do detalhamento, a resposta do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Exército, emitida em 14 de abril, alegou que o pedido “não apresenta especificação, clareza e precisão nas informações requeridas”, motivo pelo qual não seria possível calcular ou mensurar os valores despendidos. A negativa foi fundamentada nos incisos III do artigo 12 e I do artigo 13 do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a aplicação da LAI no âmbito da administração federal.
A postura do Exército fere diretrizes estabelecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que, por meio da Portaria Normativa nº 71, publicada em abril de 2023, consolidou interpretações sobre a transparência na gestão de recursos públicos. O Enunciado nº 5 da portaria é categórico ao afirmar que “informações sobre licitações, contratos e gastos governamentais, inclusive os que dizem respeito a processos conduzidos pelas Forças Armadas, são, em regra, públicas”.
O caso levanta questionamentos adicionais sobre o grau de transparência das instituições militares quando submetidas a instrumentos de controle social. Ainda que a legislação brasileira preveja que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção, o padrão de resposta negativa adotado pelo Exército tem sido reiteradamente criticado por entidades da sociedade civil que monitoram os gastos públicos e a atuação das Forças Armadas.
A resposta do Exército tampouco observou o princípio da boa-fé administrativa e da ampla publicidade, pilares da LAI. O Decreto 7.724/2012 determina que, em caso de dúvida ou falta de informação complementar, a autoridade responsável deve entrar em contato com o requerente antes de indeferir sumariamente a solicitação. Não houve tentativa de solicitar esclarecimentos adicionais por parte do SIC/EB, o que indica um movimento deliberado de negar o acesso sem esgotar as possibilidades administrativas. O manual da CGU sobre boas práticas no atendimento a LAI recomenda, inclusive, o oferecimento de apoio técnico ao cidadão para que o pedido seja reformulado, o que não ocorreu no caso em questão.
Comando Militar do Sul
Pedido contém link do evento de polo
Diante da negativa, foi interposto recurso em primeira instância no dia 15 de abril. No recurso, o ICL Notícias rebateu o argumento da falta de clareza, destacando que o próprio link contém elementos suficientes para identificar o evento questionado, inclusive com informações sobre o local, a data e a finalidade institucional do torneio de polo, o que inviabiliza a alegação de imprecisão. Até o momento, o recurso segue sem resposta definitiva, e a ausência de retorno dentro do prazo pode configurar descumprimento de dever funcional.
(Foto: reprodução)
A recusa em informar os gastos chama ainda mais atenção diante do contexto de restrição orçamentária enfrentado por diversas áreas essenciais do setor público, como saúde, educação e ciência e tecnologia. O debate sobre prioridades orçamentárias é amplamente discutido no Congresso Nacional e nos tribunais de contas, e a transparência em eventos com uso de verba pública é fundamental para a fiscalização cidadã.
O evento de polo, por sua vez, envolve custos com infraestrutura, transporte de tropa, uso de cavalos e uniformes, e pode ter mobilizado recursos humanos e materiais em escala significativa. Segundo fontes envolvidas na realização destes eventos, os militares chegam a usar de 4 a 8 cavalos por atleta em cada partida realizada. Há também despesas com alimentação dos animais, logística de transporte, manutenção de campo e pagamento de diárias a servidores eventualmente deslocados.
Eventos similares, na iniciativa privada, sem recursos públicos, chegam a custar a partir de R$ 100 mil e podem chegar a custar dezenas de milhares de reais por dia.
Além disso, a realização de torneios como esse levanta debates sobre a função social das atividades promovidas por unidades militares, especialmente quando envolvem práticas esportivas tradicionalmente associadas a elites econômicas, como o polo. O silêncio institucional diante de um pedido de esclarecimento pode acirrar questionamentos sobre o uso de estruturas militares para fins não diretamente vinculados à atividade-fim das Forças Armadas.
Procurado, o Exército não ofereceu qualquer detalhamento adicional ou indicativo de que os dados serão disponibilizados posteriormente.
A matéria será atualizada caso haja nova manifestação após o julgamento do recurso.
VIA ICL
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