Fábio Medina Osório toma posse na Comissão de Direito Administrativo da OAB nacional

O advogado Fábio Medina Osório  foi empossado  pelo Conselho Federal da OAB, presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo. De acordo com Medina Osório, deverá ocorrer uma ampla renovação na Comissão. “A Comissão está atenta em relação aos desdobramentos do julgamento da repercussão geral envolvendo a retroatividade da lei de improbidade administrativa no STF”, enfatizaou.

Medina Osório é doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e foi orientado pelo catedrático Eduardo García de Enterría. Também é mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFRS.  Sua tese de doutoramento foi a “Teoria da Improbidade Administrativa”.  Foi autor da primeira obra monográfica no Brasil intitulada Direito Administrativo Sancionador, pela Editora Revista dos Tribunais, cuja primeira edição é de 2000. Fundou, pioneiramente, no Brasil, a disciplina “Princípios de Direito Administrativo Sancionador”, nos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFRS, em 2004. Na gestão do ex-presidente da OAB Felipe Santa Cruz, criou a Comissão Nacional de Direito Administrativo Sancionador. (Da Agenda do Poder)