Flávio Dino intima Congresso e AGU para esclarecimentos sobre emendas parlamentares e impões novas regras

O ministro do STF, Flávio Dino, intimou o Congresso Nacional e a AGU (Advocacia-Geral da União) a fornecer respostas sobre as emendas parlamentares. A decisão, tomada em 4 de fevereiro, exige que os envolvidos declarem a destinação de recursos do orçamento público aos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, além de representantes de todas as Casas Legislativas estaduais.

Para o andamento da investigação, Dino agendou uma audiência para o dia 27 de fevereiro, que ocorrerá na sede do Supremo Tribunal Federal e será presidida pelo próprio ministro. A audiência contará com a presença da AGU, representantes do Congresso, da PGR (Procuradoria Geral da República) e do PSOL.

Os pagamentos das emendas parlamentares foram temporariamente suspensos por Dino devido à falta de transparência. Como condição para a liberação dos recursos, o ministro impôs regras, mas o PSOL entrou com uma ação no STF alegando que as emendas estavam sendo previstas de maneira irregular.

Enquanto as lideranças do Congresso buscam uma possível anistia para eventuais irregularidades, há expectativa de apoio em uma ala do Supremo, conforme planejado pela jornalista Andreia Sadi no g1.

Entretanto, Flávio Dino deixou claro que não apoiará qualquer proposta que fuja do compromisso com a transparência. Em 13 de fevereiro, o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal, que teve como alvo o chefe de gabinete de um deputado federal, sob preocupações de envolvimento em desvios de recursos das emendas parlamentares.

 

Fonte: Urbsmagna