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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a sentença de pronúncia do Juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói, confirmando a decisão para que Flordelis e outros nove acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo sejam submetidos a júri popular.
A vítima, então casada com Flordelis, foi morta a tiros em casa, em junho de 2019, na cidade de Niterói.
Reunidos em sessão nesta terça-feira (28/9), os desembargadores negaram os recursos da ex-deputada federal Flordelis e de outros seis réus contra a decisão para submetê-los a júri popular. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho.
No recurso apresentado pela defesa de Flordelis, além da reforma da sentença de pronúncia, também foi requerida a nulidade do processo “pela ausência de certeza quanto à materialidade do crime de homicídio tentado”.
“A nulidade pretendida não merece prosperar pois a decisão de pronúncia traz indícios mínimos de autoria e materialidade quanto ao delito de homicídio na forma tentada imputado à recorrente. Nele não se faz juízo de certeza e nem poderia, pois é mero juízo de delibação, de possibilidade de acusação”, pontuou o relator.
A defesa de Flordelis também alegou que a ré “jamais planejou, orquestrou ou influenciou a morte da vítima”, tentando afastá-la das acusações pelos delitos de associação armada e uso de documento ideologicamente falso.
“Os depoimentos colhidos, o sigilo levantado das comunicações e a perícia dos telefones celulares, com a extração das mensagens trocadas entre a recorrente e os corréus Flávio, Marzy, Simone, André e Rayane comprovam o vínculo criminoso existente entre eles.”, destacou o relator em seu voto.
Além de Flordelis, também tiveram recursos negados seus filhos biológicos Adriano, Flávio e Simone. O mesmo ocorreu com a neta Rayane e os filhos adotivos Carlos Ubiraci e Marzy.
Também foram pronunciados pela 3ª Vara Criminal de Niterói e vão à júri popular André Luiz de Oliveira, outro filho adotivo, o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua mulher, Andrea Santos Maia.
Processo nº 0037478-70.2019.8.19.0002
Via TJ-RJ
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