FRAUDE: Sites de venda online lesam o tesouro brasileiro em 60% com fraudes fiscais

Com a justificativa de proteger a indústria nacional e aumentar sua arrecadação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende adotar algumas medidas que podem encarecer as compras internacionais online. As mudanças teriam potencial de impactar os preços de sites como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, que operam como marketplaces, plataformas para diferentes produtores (brasileiros ou estrangeiros) venderem seus produtos.

 As empresas, porém, refutam as acusações de ilegalidades (veja os posicionamentos completos ao final da reportagem). Sem citar sites específicos, o governo alega que esse setor tem cometido fraudes para deixar de pagar o imposto de 60% sobre produtos importados. Além disso, o Ministério da Fazenda decidiu acabar com a isenção do imposto de importação que havia para o envio de mercadorias de até US$ 50 entre pessoas físicas.

 Taxação poderá onerar consumidores

O argumento do governo para passar a taxar esses itens é que produtos vendidos nesses sites internacionais estariam sendo enviados ao país como se fossem remetidos por pessoas físicas, uma fraude que dificultaria a atuação dos fiscais da Receita na identificação do que deve ser taxado.

Diante da impopularidade da medida, o governo tem sustentado que não se trata de criar um imposto sobre esses sites internacionais, mas fazer valer a tributação que está sendo burlada. A intenção da pasta é aprovar uma lei "para que o exportador tenha que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto".

"Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet", afirmou o Ministério da Fazenda em nota à imprensa. A proposta será encaminhada ao Congresso por meio de Medida Provisória, uma lei que tem validade imediata, mas que precisa ser aprovada pelos parlamentares para se tornar permanente.

Da Editoria/Forbes/Imagem: Internet