Frente Parlamentar de Serviços é lançada na Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar de Serviços é lançada na Câmara dos Deputados

Foi lançada na tarde de hoje no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Serviços (FPS), que terá o objetivo de contribuir para a consolidação de uma política nacional de serviços que beneficie e fomente todos os setores de negócios.

De acordo com o deputado Júlio Lopes (PP), presidente da Frente, existe a necessidade de se compatibilizar a reforma tributária na área de serviços nas inúmeras discussões e adaptações que a legislação trará, e assim melhor se adequar a todos os serviços que serão tributados na nova reforma.

- Outra questão de relevância e de enorme importância, é a relação direta com os consumidores em seus direitos, principalmente nas ações e avanços dos serviços prestados pelos órgãos de fiscalização. Temos que destacar ainda a questão da digitalização, já que cada vez mais os serviços são digitais e que precisam ser protegidos, regulados e terem a garantia da Lei de Garantia de Dados(LGD); já que todas essas questões chegam ao Congresso Nacional simultaneamente e precisam de uma ordenação. Essa é a responsabilidade da Frente de Serviços, que terá ainda que intermediar e adequar ao setor de serviço - disse.

Júlio lembra também que a frente irá atuar de forma incisiva para garantir o destravamento do acesso ao crédito para empresas e aumentar a capacidade de geração de empregos, contribuindo assim para reduzir a desigualdade social no país.

Por Jornal da República em 05/03/2024
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