Funcionários do Ministério da Justiça relataram à PF terem recebido pressões em processo de extradição de Allan dos Santos

A imagem que ilustra a matéria é a síntese visual de como o governo enxerga a institucionalidade e o respeito entre os poderes. Para refrescar a memória do leitor, basta lembrar da fala do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, na escabrosa reunião ministerial revelada ao Brasil por exigência do então ministro do STF Celso de Melo, quando disse que tinha que prender todo mundo no STF.

E mais recentemente, as revelações feitas pela outrora bolsonarista de carteirinha, a “revolucionária” Sara Winter, que afirmou que o general Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que pediu a Sara que orientasse o grupo dos 300, que ela liderava, que direcionasse seus ataques à Suprema Corte do país.

Agora, em depoimentos prestados à Polícia Federal, três funcionários do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) relataram pressões da cúpula do Ministério da Justiça durante o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 6 de outubro. A PF investiga se houve tentativa de obstruir o procedimento por parte do governo federal.

 

Para a PF, o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, pode ter cometido o crime de "embaraço a investigação de infração penal que envolva organização criminosa", com pena prevista de reclusão de três a oito anos, por sua tentativa de interferência no processo de extradição. Santini é amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e já se envolveu em outras polêmicas ao passar por diversos cargos no governo federal.

Os relatos de interferência foram feitos pela ex-diretora do DRCI, a delegada de Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, pelo coordenador de extradição do DRCI, Rodrigo Sagastume, e pela diretora substituta do DRCI, Priscila Campelo. Silvia Amélia inclusive foi exonerada pelo ministério após ter encaminhado o processo de extradição. A PF afirma que sua exoneração ocorreu pelo fato de "não ter dado ciência" à cúpula do ministério sobre a extradição.

Todos afirmam que o processo envolvendo Allan dos Santos foi a primeira vez em que a cúpula do Ministério da Justiça pediu informações, cópia do processo e tentou interferir no procedimento. O DRCI é subordinado ao ministério. Mas, quando isso ocorreu, o DRCI já tinha encaminhado o pedido de extradição para o Ministério das Relações Exteriores, que o despachou para os Estados Unidos.

A ex-diretora Silvia Amélia relatou que recebeu telefonema do chefe de gabinete do ministro Anderson Torres, o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, pedindo informações sobre o caso do blogueiro. Como ela estava de férias, Silvia Amélia relata ter encaminhado o pleito para a diretora substituta Priscila Campelo.

Campelo afirmou que "entrou em contato com o Chefe de Gabinete do MJSP, brigadeiro Lorenzo, o qual informou que o Ministro do MJSP gostaria de obter informações sobre o fluxo do processo de extradição ativa, bem como em que momentos tal processo passaria pelo MJSP e qual o papel do MJSP nas etapas do mencionado pedido de extradição".

Silvia Amélia disse ainda que o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, chamou-a para uma reunião no dia 3 de novembro e reclamou sobre o processo do blogueiro. "o secretário Vicente mencionou que a ausência de informação sobre o caso do Allan dos Santos causou um desconforto para o próprio Secretário e para o MJSP". Depois disso, Santini emitiu uma ordem para que todos processos de extradição passassem por ele.

Já Rodrigo Sagastume afirmou que Santini convocou uma reunião na qual reclamou que "gostaria de ter sido avisado sobre o processo de extradição de Allan dos Santos". "O depoente teve a percepção que a reunião da tarde foi esvaziada diante do fato de que o processo de extradição de Allan dos Santos já havia sido remetido ao MRE, restando apenas o alerta de que novos casos sensíveis fossem reportados ao secretário", afirmou no depoimento.

Sagastume disse ainda que, antes do caso do blogueiro, "nunca foi questionado por superiores hierárquicos" a respeito de um processo de extradição.

Também ouvido pela PF, Vicente Santini negou ter tentando interferir no processo. Admitiu que solicitou à diretora substituta do DRCI detalhes sobre a extradição do blogueiro, mas afirmou que "sua motivação era dar cumprimento à decisão judicial", e relatou ter conversado com o ministro Anderson Torres apenas para informá-lo sobre o andamento do processo. No seu depoimento, Santini criticou a ex-diretora do DRCI Silvia Amélia, dizendo que ela impediu seu acesso a documentos sem uma justificativa técnica, no caso do blogueiro. E afirmou ainda que conheceu Allan dos Santos em um evento público no início do governo Bolsonaro, mas não manteve contato com ele. (Com informações do O Globo)