Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) vai virar Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) vai virar Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

Por 49 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A medida é prevista no Projeto de Lei 5.071/21, de autoria do Governo do Estado, que agora será encaminhado à sanção do governador Cláudio Castro.

A votação aconteceu depois de muito debate entre os deputados: os parlamentares favoráveis justificaram que, hoje, a Uezo tem uma estrutura física e de pessoal muito precária, além de uma frágil política de assistência estudantil; enquanto os contrários apontaram que, na prática, isso poderia extinguir a Uezo e diminuir o acesso de alunos da Zona Oeste aos cursos superiores, com o possível aumento das notas de corte para ingresso na instituição, como hoje acontece com a Uerj.

“Poucas vezes vi um debate em que os dois lados estão certos”, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que se absteve da votação. “Eu não teria condições de votar pelo fim de uma universidade, mas reconheço que a Uezo não tem estrutura administrativa, conta com poucos profissionais e alunos. Não há vencedores e nem vencidos. Há duas propostas diferentes para a Uezo”, disse Ceciliano, que cobrou da Uerj uma política de inserção de alunos de baixa renda.

Criada em 2009, a Uezo tem atualmente cerca de dois mil alunos, matriculados em 10 cursos de graduação e três de pós-graduação. O corpo docente é formado por 103 profissionais, todos com doutorado. A instituição também dispõe de 25 técnicos em laboratório, mas não conta com pessoal administrativo efetivo.

Com a medida, a Uerj deverá manter, pelo menos, o mesmo número de cursos de graduação e pós oferecidos pela Uezo atualmente, sem redução do número de vagas e bolsas estudantis. O orçamento da Uezo de 2022, que totaliza R$ 65 milhões, também será transferido à Uerj - para garantir o pagamento dos servidores.

Universidades comemoram

O reitor da Uerj, Ricardo Lodi, comentou que a medida vai igualar o corpo docente e discente das instituições, incluindo o regime de trabalho e a concessão de benefícios como auxílio-transporte. “Com a publicação da lei, tudo aquilo que os alunos, técnicos e docentes da Uerj têm os da Uezo também terão. O mais importante é que a tradição extensionista da Uerj vai se destinar à Zona Oeste, com muita atividade, pré-vestibular social, esporte e cultura para a população”, comentou.

Esses benefícios para a própria Zona Oeste são mais um acerto da incorporação, como destaca a atual reitora da Uezo, Luanda de Moraes. “Setenta por cento dos nossos estudantes são da Zona Oeste e da Baixada Fluminense. Essa região não tinha uma universidade, mas um centro universitário que, com muita dificuldade, conseguia entregar o ensino superior público com qualidade limitada, porque nos falta estrutura administrativa, de pessoal e de espaço”, disse.

Com a medida, a Uerj deverá aprovar, em até um ano, um Plano de Desenvolvimento Institucional com vigência de dez anos para a expansão do ensino superior na Zona Oeste, assim como o desenvolvimento de ações nas áreas de ensino de graduação e de pós-graduação, de pesquisa e de extensão.

Nova sede

Criada em 2009, hoje a Uezo ocupa salas de um colégio público - o Instituto de Educação Sarah Kubitschek, em Campo Grande. Com a incorporação, a unidade passa a ser um campus da Uerj na Zona Oeste - como sede provisória no Sara Kubitschek até a transferência para uma sede definitiva no bairro de Campo Grande, Bangu ou Santa Cruz.

A expectativa é de que a sede seja instalada em Campo Grande, onde funcionava o Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos. “Ontem, eu estive com o governador Cláudio Castro e ele me disse que a aquisição do nosso campus Uerj na Zona Oeste vai acontecer. Já existe um processo nosso, datado de alguns anos, para a desapropriação de uma faculdade particular em Campo Grande, que é o coração da região. Esse processo está muito adiantado e falta só um decreto do governador, que garantiu que vai nos atender”, declarou Luanda.

De acordo com o projeto, a Uerj fica autorizada a realizar todas as ações para obter recursos para implementação do campus definitivo.

Servidores

Com a medida, haverá a transferência de todo o patrimônio da Uezo, além de servidores, gratificações especiais e o acervo de dados sobre docentes, alunos e técnicos. A universidade também ficará responsável por todas as avaliações necessárias para o enquadramento dos concursados, garantindo a isonomia salarial e a evolução na carreira de acordo com os quadros atuais da Uerj - sem prejuízo de qualquer vencimento, gratificação, direito ou vantagem.

Os valores de cargos em comissão e funções gratificadas, além de adicionais e auxílios, serão padronizados, levando em conta sempre aqueles de maior valor - seja da Uerj ou da Uezo. Caso haja eventual redução salarial, o servidor irá receber a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), corrigida por posteriores reposições salariais.

Também serão transferidas todas as vagas previstas em plano de recomposição dos quadros da Uezo - além do direito à realização de concursos mesmo durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal.

Fonte: Alerj

Por Jornal da República em 16/03/2022
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