Fundo do Estado libera 869 milhões no Natal: Fecam bancará obras de saneamento que deveriam ser das concessionárias Águas do Rio, Iguá e Rio + Saneamento?

Privatização x Recursos Públicos: Águas do Rio, Iguá e Rio + Saneamento e o dilema do saneamento no Rio

Recursos do Fecam para Saneamento: Uma Análise Crítica

Contexto dos Investimentos

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade aprovou e o presidente do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), Felipe Cruzick, assinou as aprovações. Os projetos foram divididos em duas publicações, nos dias 21 de novembro e 26 de dezembro., o que pode ser um belo presente de natal para concessionárias Águas do Rio, Iguá e Rio + Saneamento, projetos os projetos totalizam na área de saneamento totalizam quase 800 milhões de reais.

Principais Investimentos

Projeto de Esgotamento Sanitário

• Valor total: R$ 488,3 milhões
• Localização: Cidade do Rio de Janeiro
• Objetivo: Implantação do sistema de esgotamento sanitário

Outros Projetos Relevantes

• Sistema de esgoto em comunidades: R$ 76,4 milhões
• Manutenção de corpos hídricos: R$ 153,4 milhões
• Gestão de qualidade do ar: R$ 97,9 milhões

Questionamento Central

"Se a CEDAE foi privatizada justamente para fazer investimentos em saneamento, por que o Estado precisa usar recursos do Fecam para esse fim?"

Pontos de Análise Crítica

1. Privatização Questionada

   • A concessão para a Águas do Rio, Iguá e Rio + Saneamento tinha como premissa principal os investimentos em infraestrutura de saneamento
   • Agora, o Estado usa recursos públicos para o mesmo fim

A Águas do Rio 1 atende os bairros da Zona Sul da Capital e 19 municípios: Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Itaocara, Magé, Maricá, Miracema, Rio Bonito, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Sebastião do Alto, Saquarema e Tanguá, atendendo a uma população de aproximadamente 2,8 milhões de pessoas.

Já a Águas do Rio 4 tem como área de concessão bairros do Centro e Zona Norte da Capital e os oito municípios da Baixada Fluminense: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti), atendendo a uma população de aproximadamente 6,7 milhões de pessoas.

A Iguá Rio atende a região da Barra e Jacarepaguá na Capital, compreendendo os bairros da Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e imediações. A concessionária também atua em Paty do Alferes e Miguel Pereira, no Centro Sul Fluminense.

A Rio + Saneamento faz distribuição de água para 24 bairros da Zona Oeste da Capital: Bangu, Barra de Guaratiba, Campo dos Afonsos, Campo Grande, Cosmos, Deodoro, Gericinó, Guaratiba, Ilha de Guaratiba, Inhoaíba, Jardim Sulacap, Jabour, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba, Vila Kennedy e Vila Militar. A empresa também atende municípios da Baixada e do interior: Bom Jardim, Carapebus, Carmo , Itaguaí, Natividade, Macuco, Paracambi , Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras., São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras.

1. Transparência e Eficiência

   • Há uma aparente duplicidade de esforços
   • Questiona-se a efetividade da privatização

2. Investimentos Significativos

   • Quase R$ 1 bilhão em projetos ambientais
   • Foco principal em saneamento e infraestrutura hídrica

A aprovação desses recursos levanta sérios questionamentos sobre a efetividade da privatização da Cedae e a real capacidade das concessionárias de cumprir os investimentos prometidos em infraestrutura de saneamento.

Com a palavra Ministério Público?

 

Autorizações saíram no Diário Oficial – Foto: Reprodução - Com Informações Tempo Real

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