Fundo Especial da Alerj poderá ser usado em projetos de infraestrutura

Projeto de lei do deputado Jair Bittencourt garante investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura e turismo

Recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderão ser destinados para investimento na infraestrutura em diversas áreas, inclusive por meio de consórcios públicos da União, dos estados ou dos municípios, ou de qualquer instituição diretamente vinculada a estes entes.

Com esse objetivo, foi aprovado em plenário o Projeto de Lei 5946/2022, nesta quinta-feira (26/05). Agora, a proposta apresentada pelos deputados André Ceciliano (PT) e Jair Bittencourt (PL) segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar. 

De acordo com o PL, havendo aprovação em plenário, os recursos decorrentes do superávit financeiro do Fundo Especial da Alerj poderão ser aplicados na aquisição de bens destinados à execução de programas ou projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura, além de investimentos de estímulo ao turismo fluminense.

“Muitos municípios carecem de recursos para a execução de projetos. Com a sanção da lei, a Alerj poderá contribuir diretamente para os gestores públicos realizarem as ações necessárias para melhoria da qualidade de vida de toda a população do Estado do Rio de Janeiro”, destaca o vice-presidente da Alerj, deputado Jair Bittencourt.

Até o momento, o Fundo Especial da Alerj,  instituído pela Lei Estadual nº 6041, de 15 de setembro de 2011, é utilizado para modernizar, aperfeiçoar e qualificar o corpo técnico e as instalações físicas do Poder Legislativo Fluminense, dentre outros objetivos.

Julia Passos/Alerj