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A equiparação de incentivos fiscais com estados vizinhos, a construção de ligações rodoviárias e a instalação de uma fábrica de fertilizantes foram os principais projetos apresentados na audiência pública sobre o Fundo Soberano, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em Campos dos Goytacazes.
O presidente do Legislativo fluminense, deputado André Ceciliano (PT), detalhou o funcionamento da Emenda Constitucional 86/21 - lei de sua autoria, aprovada pelo Parlamento. Ela cria uma aplicação que é uma espécie de poupança com recursos excedentes da exploração do petróleo e do gás, que poderá financiar investimentos estruturantes no estado, a médio e longo prazo.
"O Fundo Soberano já começou a ser capitalizado esse ano. Na virada de 2021 para 2022 a gente calcula, no mínimo, R$ 2 bilhões aportados. Estamos vivendo uma janela de oportunidades e precisamos pensar o estado além do petróleo”, disse o presidente, adiantando que disponibilizar internet em todo o estado é uma das medidas que poderão ser implementadas com estes recursos.
Esta segunda audiência sobre o fundo reuniu autoridades e representantes dos nove municípios da Região Norte, além de empresários, sindicalistas e acadêmicos.
O encontro ocorreu no auditório da Universidade Federal do Norte Fluminense (UENF), com a participação do reitor Raul Palácio. O primeiro encontro ocorreu no dia 15/10, com a participação de Itaguaí e Seropédica.
A instalação de uma fábrica de fertilizantes é um dos projetos vistos como indutores de crescimento econômico para a região. O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Solos, José Carlos Polidoro, informou que o Brasil é um dos maiores produtores do agronegócio no mundo, mas 80% dos fertilizantes utilizados no país são importados.
"No último ano, gastamos R$ 10 bilhões com a compra de fertilizantes. Recursos que poderiam ser injetados na nossa economia, caso produzissem esse material. Para o Rio sair a frente, precisa de um plano para atração de investimentos para essa área e o Fundo vai ajudar muito nisso. O Rio é um dos mais privilegiados pela Embrapa e pode usar isso para ser um grande produtor de fertilizantes", explicou Polidoro.
Ceciliano pontuou a importância de se investir na transformação de gás em polímeros e destacou o projeto da planta de fertilizantes no Porto do Açu.
“Se a China parar de exportar, nossa produção cai e isso não pode acontecer. Precisamos ter uma planta de fertilizantes e temos que utilizar o gás para isto. É necessário transformar o petróleo e o gás em outro produto”, afirmou o presidente.
Porto do Açu
Focar na produção de energias renováveis para sairmos da volatilidade das indústrias de baixo carbono foi a sugestão do gerente de Sustentabilidade da Porto do Açu Operações, Caio Cunha.
"Somos o segundo maior porto do país em movimentação de cargas. Temos uma média de sete mil trabalhadores e 16 empresas instaladas. Mas precisamos continuar agregando no crescimento dessa região. E, quando a gente pensa na sinergia do Porto do Açu com o Fundo Soberano, vemos que ela é total. Precisamos estar preparados para esse momento e com ideias estruturadas para investir no Norte e Noroeste do estado", completou.
O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, antecipou que está sendo planejado, em parceria com o Porto do Açu, o projeto de ligação da BR 101 ao terminal, integrando os municípios de Quissamã, Campos, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. A obra tem recursos do Pacto RJ e poderá contar também com repasses do Fundo.
"Já estamos desenvolvendo o projeto para a implementação. A nossa projeção é que, por dia, passe mais de 1.500 caminhões pela via. Serão investidos cerca de R$ 350 milhões com recursos vindos do Governo do Estado e, se possível, do Fundo", disse.
O diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osório, reforçou que o objetivo do fundo é diversificar a estrutura produtiva. "Ter a cidade do Rio como hub é fundamental, mas ainda temos uma estrutura produtiva oca e isso precisa mudar. É necessário definir estratégias de investimento certeiras", afirmou Osório.
Incentivos fiscais
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, José Rodrigues, citou a concorrência desigual que os empresários locais enfrentam diante de alíquotas mais baixas do estado do Espírito Santo, vizinho à região.
"Seria necessário a criação de uma Zona Especial entre os municípios que fazem divisa com o Espírito Santo, com a implementação de incentivos fiscais que se equiparem aos praticados no estado vizinho. Hoje perdemos muitos investimentos", frisou.
Em resposta, o presidente Ceciliano lembrou que a Alerj já vem equalizando a alíquota de alguns produtos utilizando o processo chamado de colagem, autorizado pela Lei Complementar Federal 160/17, com o intuito de evitar a guerra fiscal entre estados vizinhos.
Entenda como funciona o Fundo
O Fundo Soberano foi incluído na Constituição Estadual e precisa ser regulamentado pelo Legislativo para entrar em prática.
A medida, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), será usada para custear ações estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do estado, a médio e longo prazo. O PLC, que regulamenta o Fundo Soberano, entrou na pauta de votação no dia 26/10 e recebeu 63 emendas. Após as audiências públicas, ele volta à pauta do plenário para votação do texto final.
“Eu mesmo modifiquei o PLC, apresentando emendas e criando um conselho consultivo. Também propus que a gestão do fundo seja feita pela Secretaria de Estado de Planejamento, não pela Fazenda. Estamos recebendo também contribuições das universidades, de economistas e do setor empresarial”, conta Ceciliano.
A emenda prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano, que tem dois objetivos: ser uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016; e também um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.
O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
O evento também contou com as presenças dos prefeitos de Macaé, Welberth Rezende, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco; de Conceição de Macabu, Valmir Lessa; de Cardoso Moreira, Geane Vincler e da vice-prefeita de São João da Barra, Karla Maia.
Também compareceram os presidentes das Câmaras de Vereadores de Campos, Fábio Ribeiro (PSD); e de São João da Barra, Elísio Rodrigues (PL). A vereadora de Conceição de Macabu, Nathalia Braga (PSD); o deputado estadual do Espírito Santo, Luciano Machado (PV); e o parlamentar fluminense Bruno Dauaire (PSC). Além de dirigentes de entidades de classe e acadêmicos.
Via Alerj
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