GAECO/MPRJ cumpre mandado em associação de moradores envolvida na venda de lotes no Parque Estadual da Pedra Branca

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano, do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/FT-OIS), deflagrou a Operação Rochedo dos Caravellas, na manhã desta terça-feira (16/04). As equipes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) cumpriram mandado de busca e apreensão na sede da Associação de Moradores do Rochedo das Caravellas (AMORC), entidade envolvida na venda de loteamentos clandestinos do Condomínio Green Park Rochedo dos Caravellas, localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual da Pedra Branca, no bairro Jardim Sulacap.

O GAECO/FT-OIS denunciou à Justiça nove pessoas físicas e quatro empresas por crimes ambientais, incluindo loteamento irregular do solo urbano. O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Bangu.

Levantamento da Força-Tarefa apontou que o grupo denunciado movimentou ao menos R$ 8 milhões nos últimos anos com a venda ilegal de lotes do Condomínio Green Park Rochedo dos Caravellas. De acordo com as investigações, o valor pode ser superior ao estimado, já que alguns lotes foram vendidos entre R$ 125 e R$ 145 mil, e casas a preços superiores.

As investigações do GAECO/FT-OIS também revelaram um verdadeiro império do ramo imobiliário em torno do negócio clandestino. O grupo criminoso não só promovia o loteamento do terreno, com a construção de infraestrutura e casas, mas também realizava a comercialização, e ainda atuava junto a órgãos públicos com pedidos de fornecimento de água, esgoto, gás, luz e até mesmo com a criação de uma associação de moradores, devidamente constituída em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Tudo com o fim de conferir ar de legalidade e de proximidade da regularização ao loteamento clandestino, de forma a atrair mais e mais pessoas incautas para compra dos imóveis.

Na denúncia, os promotores de Justiça apresentam a organização criminosa em duas células principais: uma destinada à execução física do loteamento clandestino, com as obras de engenharia e escavação de morros; e outra burocrática, voltada à veiculação de anúncios, venda dos lotes e cobrança de taxa condominial.

Destaca ainda que o grupo praticou crimes como o de loteamento irregular do solo para fins urbanos, falsidade ideológica e desobediência, bem como o crime de causar dano direto ou indireto às unidades de conservação e ainda de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem ato de autorização, além de outros não totalmente descortinados.

Por MPRJ