Governador em exercício sanciona lei para o descarte de óleo de cozinha em supermercados

Pampolha: 'É fundamental promover iniciativas para o descarte correto' (Foto: Rogério Santana)

Decisão de Thiago Pampolha garante destinação adequada do resíduo pelos estabelecimentos comerciais

Um litro de óleo de cozinha pode contaminar até 25 mil litros de água se não receber a devida destinação (Foto: Banco de Imagens)

Supermercados e hipermercados terão que receber o descarte de óleo usado em fritura. A nova determinação é da Lei 9.994/23, sancionada pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha (foto abaixo), e publicada nesta terça-feira (18/4) no Diário Oficial. O texto, que ainda será regulamentado, determina que os estabelecimentos comerciais e a indústria responsável pela produção e distribuição do óleo passem a destinar adequadamente o resíduo, além de divulgar informações sobre a necessidade da coleta.

Também deverão ser feitas campanhas a fim de esclarecer sobre os riscos ambientais para os casos de destinação inadequada dos resíduos. O produto coletado deverá ser encaminhado a pequenos fabricantes dos derivados.

— Óleos descartados incorretamente podem contaminar a flora, a fauna, os mananciais e também os solos, prejudicando a biodiversidade e o equilíbrio ambiental, além de contribuir para o efeito estufa. Um litro de óleo de cozinha, por exemplo, pode contaminar até 25 mil litros de água se não receber a devida destinação. Por isso é fundamental promover iniciativas para o descarte correto desse material — destacou Thiago Pampolha.

Em caso de descumprimento das regras, serão aplicadas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A multa será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).