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A partir deste mês de maio, o governo do estado de São Paulo iniciará a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol vegetal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esses medicamentos, derivados da planta cannabis, serão disponibilizados aos pacientes que possuem indicação médica para tratamento de síndromes raras e distúrbios neurológicos.
A regulamentação para a distribuição gratuita foi estabelecida em dezembro do ano anterior, seguindo a sanção do projeto de lei pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto, proposto pelo deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
O canabidiol, substância derivada da cannabis, tem sido utilizado no tratamento de diversas condições médicas, tais como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson, entre outras, totalizando 26 condições médicas associadas.
Para garantir a segurança e a eficácia do tratamento, os medicamentos serão distribuídos somente mediante autorização da Secretaria Estadual da Saúde e deverão possuir registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, os pacientes devem seguir algumas diretrizes, incluindo a necessidade de prescrição médica, acompanhamento periódico e adesão aos protocolos clínicos específicos.
A liberação dos medicamentos será realizada mediante apresentação de receita médica preenchida e assinada, sendo disponibilizada exclusivamente em farmácias especializadas do governo.
No Brasil, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos à base de cannabis desde 2014. Em 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda desses medicamentos no país por parte da indústria farmacêutica, embora a matéria-prima ainda seja importada.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no acesso a tratamentos alternativos para condições médicas complexas, proporcionando mais qualidade de vida e bem-estar aos pacientes beneficiados.
Fonte: G1
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