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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta quarta-feira (12/04), o Projeto de Lei 2.083/20, do deputado Luiz Paulo (PSD), que autoriza o Governo do Estado a negociar a suspensão do pagamento de empréstimos com bancos públicos por até seis meses. A medida foi proposta em razão da pandemia de Covid-19 e das variações no mercado de petróleo.
As medidas valem para o pagamento das parcelas e dos juros dos empréstimos com BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Governo do Estado também poderá estender o prazo de pagamento das dívidas.
“É mais uma medida para o Estado sair da grave crise que se apresenta função de diversos fatos não previsíveis, como a pandemia originária do Coronavírus, a disputa petrolífera entre Rússia e Arábia Saudita, a queda ampla e geral de todas as bolsas de valores do mundo e o quadro de recessão que se apresenta”, justificou o deputado.
Somente em 2020, data em que o projeto foi apresentado, mais de R$ 1 bilhão aos bancos oficiais seriam pagos em operações com empréstimos bancários.
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