Governo poderá estimular a implantação de painéis solares em áreas carentes do RJ

Lei do deputado estadual Rosenverg Reis foi sancionada e publicada no Diário Oficial

O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá estimular a implantação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica nas áreas de vulnerabilidade social. É o que estabelece a Lei 10.654/2025, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (07/01).

A medida complementa a Lei 7.122/2015, que instituiu a Política de Incentivo ao Uso da Energia Solar.

Este tipo de energia apresenta menor impacto ambiental, não gerando resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa, tratando-se de recurso limpo, ao contrário de usinas termelétricas, por exemplo, que produzem energia a partir do carvão mineral. 

A energia solar não contribui para o aquecimento global, chuva ácida ou mistura de neblina e fumaça, como em outras formas de obtenção de energia.

“A oportunidade de atualizar uma lei para beneficiar ainda mais a sociedade é muito bom. Vamos continuar trabalhando para que a energia solar seja cada vez mais utilizada, assim a população tem maior economia e o meio ambiente também sai ganhando”, afirma o deputado Rosenverg Reis.