Governo proíbe uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene Medida já está em vigor

Medida foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 1º e já está em vigor

Divulgação/Concea

Animais vertebrados, como coelhos, cachorros e ratos, não podem ser mais usados em pesquisas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A mudança, que já está em vigor, vale para os testes realizados de itens com formulação que contenha ingredientes ou compostos que já tenham tido a segurança e eficácia comprovadas cientificamente.

As novas regras para testes na indústria constam numa resolução publicada no último dia 1º pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) no Diário Oficial da União. Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ao qual o órgão é colegiado, a medida "responde a uma demanda da sociedade e alinha o Brasil às práticas internacionais".

Segundo a publicação, no caso de produtos com fórmulas novas, que ainda não tenham evidência de segurança ou eficácia, as empresas devem obrigatoriamente optar por métodos alternativos reconhecidos pelo Concea. Segundo o órgão, estes procedimentos substituem, reduzem ou refinam o uso de animais.