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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18/4), após entregar o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, que é preciso rever uma parte da renúncia fiscal no orçamento federal para conter a “sangria”. A fala veio ao justificar a necessidade de aumento da receita.
“Nós temos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal no orçamento federal. Nós estamos querendo rever um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do país”, disse Haddad após assinatura do novo arcabouço no Palácio do Planalto.
E continuou: “Nós queremos enfrentar esse debate com a sociedade, porque cada renúncia fiscal indevida é uma pessoa a mais passando fome, é uma pessoa sem creche, é uma pessoa sem médico, é uma pessoa sem medicamento no posto de saúde”.
Em seguida, o ministro disse que o país “não aguenta mais tanta sangria”.
“São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria, é muita sangria”, completou.
Segundo Haddad, é necessário “fazer essa varredura” no orçamento para banir benefícios indevidos concedidos no passado.
Votação do arcabouço
O projeto do novo arcabouço fiscal foi entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18/4). Trata-se da primeira grande reforma enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Parlamento. O texto do projeto de lei complementar (PLP) foi protocolado por volta das 15h40 no sistema da Câmara dos Deputados.
O presidente Lula e o ministro Haddad fazem uma entrega simbólica do texto ao presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), no Planalto.
Veja a íntegra do projeto de novo arcabouço fiscal, que substituirá teto de gastos
O presidente da Câmara afirmou que pretende dar celeridade à votação do arcabouço na Casa. Segundo ele, o ideal é votar a regra fiscal até o dia 10 de maio, abrindo margem de duas semanas para discussão com líderes partidários.
Lira ainda afirmou que irá designar um relator para o projeto já na quarta-feira (19/4), no plenário da Casa. (Do Metrópoles)
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