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Decreto publicado em Diário Oficial nesta terça (10/10) determina a decisão, tomada em caráter emergencial após o desabamento de um prédio no último sábado (07/10) no Arco do Teles. O alvo são imóveis caindo aos pedaços
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, na edição desta terça-feira (10/10 do Diário Oficial, um decreto que determina que o imóvel urbano que apresente sinais de abandono por um determinado período de tempo possa ser arrecadado como bem vago e passe, 3 anos depois, a ser propriedade municipal. A decisão ocorre no dia seguinte do desabamento de um prédio privado, no Arco do Teles, que destruiu outro sobrado. O prédio, que não qualquer tinha manutenção há pelo menos 20 anos, pertencia à empresa ALP Participações, de Barra Mansa, que o comprou em 2018.
De acordo com o texto, a decisão leva em conta a grande quantidade de imóveis abandonados e subutilizados em áreas com infraestrutura urbana no Rio, especialmente na região central da cidade. A decisão também considera que muitos dos imóveis estão em um estado de conservação ruim e podem apresentar risco de desabamento, oferecendo perigo às pessoas que circulam perto deles. O Prefeito Eduardo Paes prometera ação imediata contra os que abandonam seu patrimônio, ontem, quando acompanhado de seu Secretariado e do Vereador Pedro Duarte, foi conferir os danos no local, ao lado da Igreja da Lapa dos Mercadores, que foi recentemente restaurada.
A medida também dita regras sobre o procedimento de arrecadação destes imóveis. Ela será considerada quando o proprietário descumprir os cuidados considerados necessários com o local, como manutenção e pagamento de impostos por pelo menos 5 anos.
A partir daí, será aberto um processo administrativo que pode levar ao recolhimento do imóvel por parte da Prefeitura. Para tal, será necessário um laudo de comprovação do abandono elaborado por servidores públicos e certidões que comprovem os débitos do pagamento de impostos do imóvel.
Segundo o decreto, o proprietário será notificado da arrecadação do imóvel pelo Município, podendo manifestar defesa e, se for o caso, apresentar em até 180 dias um plano de recuperação do local e quitação das dívidas.
Vale ressaltar que os imóveis arrecadados poderão ser destinados à prestação de serviços públicos; concessão para entidades civis que tenham fins filantrópicos, assistenciais, educativos ou esportivos; ou concedidos para quem tenha interesse em explorar comercialmente o local, mediante a contrapartida de conservá-lo.
É importante destacar também que as possibilidades para a destinação do imóvel não podem ultrapassar o período de 3 anos, podendo ser renovado, quando o imóvel estiver sob propriedade da Prefeitura do Rio.
Após o período de 3 anos de arrecadação, já pertencendo à Prefeitura carioca, o imóvel também poderá ser destinado a programas de habitação social e prestação de serviços públicos. O Prefeito deu ordem ontem mesmo ao subprefeito Alberto Szafran para preparar uma lista de imóveis sofrendo com abandono na região do Arco do Teles.
Desabamento no Arco do Teles
O principal gatilho para esse decreto – pode-se dizer em caráter emergencial – é o desabamento de um casarão na Travessa do Comércio, no Arco do Teles, Centro do Rio, na noite do último sábado (07/10), em meio ao temporal que caiu sobre a capital fluminense. O Arco do Teles é especial por ser a única rua inteira que conserva as características originais dos séculos 18 e 19, e é conjunto tombado pelo Iphan.
O imóvel número 19 da rua, que pertence a uma empresa de Barra Mansa, acabou ficando destruído e caiu por cima do de número 21, que, por sua vez, é da Venerável Ordem de São Francisco da Penitência. Um morador local acabou filmando todo o ocorrido.
Na última segunda-feira (09/10), o prefeito Eduardo Paes esteve no local acompanhado o trabalho da Defesa Civil para a remoção dos escombros.
Fonte Diario do Rio
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