INCA apoia imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas para proteção da saúde

Posicionamento do Instituto Nacional de Câncer reforça importância de intervenções para redução do consumo de álcool

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) apoia o aumento de impostos sobre as bebidas alcoólicas como uma das formas de proteger a saúde da população brasileira. Se as pessoas não consumirem esse tipo de produto, 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer poderiam ser evitados por ano, segundo o Instituto.

Estudo do INCA revelou que o consumo de álcool foi responsável por R$ 81,51 milhões dos gastos federais com o tratamento de câncer em 2018. A pesquisa, divulgada em 2022, também estimou que esse valor chegará a R$ 203 milhões em 2030, correspondendo a um aumento de 139%.

Esses valores incluem somente uma parcela do que foi utilizado pelo Governo Federal no tratamento do câncer, referindo-se a procedimentos hospitalares e ambulatoriais no SUS em pacientes com 30 anos ou mais. Estima-se, assim, que o valor seja ainda maior.
O uso de bebidas alcoólicas está diretamente associado ao aumento do risco de desenvolvimento de ao menos oito tipos de câncer que estão entre os mais diagnosticados na população brasileira: boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago.

“É imperativo que a sociedade e os órgãos competentes atuem de forma assertiva na implementação de políticas de prevenção e controle do consumo de bebidas alcoólicas, visando não apenas a redução da morbimortalidade por câncer, mas também a mitigação dos custos econômicos e sociais associados a essa prática", disse o diretor-geral do INCA, Roberto Gil, reforçando a importância de medidas efetivas para redução do consumo de álcool no País.

O posicionamento do INCA, disponível no Portal do Instituto (https://www.inca.gov.br/publicacoes/notas-tecnicas/posicionamento-do-instituto-nacional-de-cancer-acerca-das-bebidas), está alinhado com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde, que recomenda a adoção de estratégias e políticas que visam controlar a facilidade para compra do produto, impor medidas contra a direção de veículos automotores por motoristas sob efeito do álcool, facilitar o acesso ao tratamento, regulamentar o marketing e aumentar os preços das bebidas alcoólicas.

A recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que prevê imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde é vista como um caminho para aumentar os preços das bebidas alcoólicas.

“A reforma tributária é uma oportunidade para avançarmos em medidas que desestimulem o consumo de bebidas alcoólicas, um dos principais fatores de risco para o câncer. O INCA está contribuindo tecnicamente nesse debate e temos a expectativa de sensibilizar e informar a sociedade e os tomadores de decisão sobre os impactos negativos do álcool para a prevenção e o controle do câncer”, defendeu a nutricionista da Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev), do INCA, Luciana Grucci Maya.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o imposto seletivo, criado pela emenda constitucional da reforma tributária. O imposto seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.