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Essa semana antes do Cesar Maia roubar a cena com sua falta de habilidade no celular o vereador Jorge Pereira (PSD) fazia um discurso inflamado de ecoa críticas de outros vereadores sobre a qualidade legislativa. Ele pediu a palavra e, indignado, gritou: "Quantidade não é qualidade!" Pereira protestava contra a aprovação de projetos que, segundo ele, são inócuos ou mal redigidos.
Pereira questionou a marca de produtividade da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que se orgulha de votar um grande número de projetos: "O que adianta votar 200 projetos, se dizer campeã de leis, se essas leis não têm valor nenhum?", protestou, enquanto até o vereador Pablo Mello (Republicanos), o recém-chegado que já presidia a sessão, mostrava concordância.
"Não é possível continuar votando por quantidade, eu quero votar qualidade, que a lei seja boa, que tenha aplicabilidade!", continuou vociferando Pereira, a plenos pulmões.
A sempre bélica Teresa Bergher (PSDB) também reiterou as críticas. "Somos a Câmara que mais produz e aprova projetos, mas, infelizmente, a qualidade deixa a desejar. Temos aprovado projetos que são absurdos, muitos chegam a envergonhar o Legislativo porque não servem absolutamente para nada", disparou.
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Em meio às críticas, esse puxão de orelha parece que tem que ser feito na Alerj também, afinal pagamos os legisladores e todo seu gabinete, carro oficial, segurança, auxílios, terno, moradia, etc. com dinheiro publico.
Logo é de se exigir um melhor nível da Lei, vemos Deputados que se fazem de intelectuais se vangloriando nas redes porque aprovou o Dia do Buteco, é cada Lei que se estão fazendo, por exemplo, e a última foi da deputada Bolsonarista que adora lacrar nas redes. Índia Armelau apresentou o projeto que institui o Dia Estadual do Vira-Lata Caramelo.
O Dia do Vira-Lata agora faz parte do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A data, a ser comemorada anualmente em 31 de julho, foi estabelecida pela Lei 10.394/24, de autoria da deputada Índia Armelau (PL-RJ), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 04.
Segundo site oficial da Alerj a deputada Índia Armelau (PL-RJ) se inspirou a propor a lei após adotar seu segundo cão, um “caramelo platinado”, que encontrou abandonado em frente à academia que frequenta.
Não que se exija uma formação em direito dos parlamentares, mas ao menos as casas Legislativas deviam dar um curso básico, nem que seja aquele antigo e bisonho curso que tinha no colégio na época da Ditadura Militar "moral e cívica".
Mais esse problema é antigo, confira, a seguir, quais são as leis que, devido à insensatez dos legisladores, causaram agitação na população.
Por meio de inspiração inicial europeia, o direito brasileiro possui como leis mais importantes, o Código Civil Brasileiro e a Constituição Federal de 1988.
O nosso processo legislativo é ordenado por um projeto, discussão e votação da ideia. Em seguida, tem-se a sanção ou veto. E, assim, prossegue para a promulgação e publicação da lei.
Nesse contexto, verifique abaixo quais são as normas com ideias mais absurdas que foram válidas no nosso país.
O que são as leis
O dicionário Oxford Languages define uma lei como “regra, prescrição escrita que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções.”
Os tipos de leis brasileiras
O Artigo 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que, dentro do processo legislativo, possuímos 7 (sete) tipos de leis:
De acordo com a UOL Educação, no Brasil, temos “10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322 decretos do governo provisório e 5.840 decretos do poder Legislativo.”
O Brasil tem uma compulsão por leis (inúteis)
Existem casos em que a própria lei é um deboche socrático de si
Em pleno 2023, era digital, de carros elétricos, tecnologia smart, ainda temos que nos deparar com a placa: "Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar."
Essa importantíssima lei do estado de São Paulo de 1997, antes de tudo contém erros gramaticais. Quem transporta "passageiros" é avião, trem, navio. "Parado", na frase, é um bom exemplo de redundância, pois se o mesmo (sic) está no andar, é porque não está subindo nem descendo. E "encontra-se" pode parecer chique, mas o correto seria o pronome "se" estar antes do verbo. Essa placa é emblemática para todas as leis absurdas que temos que ruminar.
Não sei o que você estava fazendo na última quarta-feira (31), mas provavelmente violou uma lei federal: a Lei 13.645/2018, que instituiu a última quarta-feira do mês de maio como o Dia Nacional do Desafio e determinou que devemos comemorá-lo praticando alguma atividade física, por, no mínimo, 15 minutos.
Outros exemplos curiosos. Em Dom Joaquim (MG), é proibido assistir a peças teatrais usando chapéu (Lei 709/2000, artigo 71, § único).
Em Guarujá (SP), há uma multa para erros de ortografia ou de concordância em outdoors ou pichações (Lei 2.602/1998 art. 3º).
Em São Paulo, bares, lanchonetes e restaurantes são obrigados a deixar à disposição do cliente café amargo (Lei 10.297/1999). Como se vê, existem casos em que a própria lei é um deboche socrático de si.
Até leis relevantes e urgentes, como a Lei Federal de Crimes Ambientais, têm disposições obtusas. Essa lei prevê uma agravante caso o crime seja cometido aos domingos ou feriados (art. 15, ‘h’), como se a natureza precisasse de descanso só nos feriados. Quando se trata de crime ambiental, as agravantes devem ser aplicadas para todos os dias do ano.
Outro regulamento relevante, que visa proteger nossa salubridade, expedido pela Vigilância Sanitária, estabelece tantas proibições para os manipuladores de alimentos, que só sendo um robô para cumprir:
"Durante a manipulação dos alimentos é vetado: falar, cantar, assobiar, tossir, espirrar, cuspir sobre os produtos; mascar goma, palito, fósforo ou similares; chupar balas, comer ou experimentar alimentos com as mãos; tocar o corpo, colocar o dedo no nariz, ouvido, assoar o nariz, mexer no cabelo ou pentear-se; enxugar o suor com as mãos, panos ou qualquer peça da vestimenta; fumar; tocar maçanetas, celulares ou em qualquer outro objeto alheio à atividade; fazer uso de utensílios e equipamentos sujos; manipular dinheiro e praticar outros atos que possam contaminar o alimento" (Portaria nº 5/2013). Detalhe: a mesma lei veda o uso de máscaras nasobucais.
O Legislativo brasileiro também tem uma compulsão por leis. São mais de cem mil leis em vigor, uma quantidade exorbitante se comparado a outros países. Quantas são cumpridas?
Pesquisas apontam que a grande maioria dos brasileiros acredita ser fácil desobedecer às leis. Não poderia ser diferente porque um ordenamento com tantas leis banaliza os seus propósitos. A abundância de regras não faz um país ser mais justo. Pelo contrário, enfraquece a segurança jurídica dos cidadãos, ofuscando e comprometendo a funcionalidade de leis essenciais. Como bem disse Montesquieu, "leis inúteis debilitam as necessárias".
Enquanto deputados que são pagos por nós se reúnem para discutir o sabor do cafezinho em bares e restaurantes, a marquinha de biquíni, o Dia Estadual do Vira-Lata Caramelo princípios fundamentais da Constituição —como o direito à saúde, à moradia, à diferença, à infância e ao trabalho— são violados na nossa cara, todos os dias. A justiça só se viabiliza através de uma legislação clara, concisa e que, sobretudo, esteja conectada à sociedade.
As leis brasileiras mais estranhas
De abrangência municipal ao federal, elegemos uma sequência de leis brasileiras exageradamente estranhas:
1 - Melancia proibida
No final do século 19, em 1894, em de Rio Claro (SP), proibiram o comércio e consumo da melancia, pois acreditavam que ela transmitia a febre amarela e tifo.
2 - Dias específicos para corridas de cavalo
No Decreto 50.578 de 1961, o presidente Jânio Quadros renova instruções referentes à criação de puro sangue de carreira do Brasil e determina que “as corridas de cavalo e de trote somente poderão realizar-se nos domingos e dias feriados.”
3 - Hipnose proibida
Por meio do Decreto 51.009 de 1961, o presidente Jânio Quadros proibiu “espetáculos ou números isolados de hipnotismo, e letargia, de qualquer tipo ou forma, em clubes, auditórios, palcos ou estúdios de rádio e de televisão” no Brasil.
4 - Controle de formigueiros
Na cidade de Rio Claro (SP), através da Lei Nº 967 de 1965, foi determinado que “todo proprietário de terreno, cultivado ou não, contribuirá para a extinção de formigueiros”.
5 - Código de posturas
Em São Luís (MA), mediante a Lei Nº 1.790 de 1968, o prefeito estabeleceu medidas de “polícia administrativa, em matéria de higiene, de ordem pública e funcionamento nos estabelecimentos comerciais e industriais”. Ressaltamos, como exemplo, o Art. 33: “As residências urbanas ou suburbanas deverão ser caiadas e pintadas de modo que venham dar uma melhor aparência ao logradouro.”
6 - Aeroporto para alienígenas
Através da Lei Nº 1.840 de 1995, de Barra do Garças (MT), o prefeito criou uma “reserva de área para Aeródromo de Pousos de OVNI - Objetos Voadores Não Identificados”.
7 - Alarme para a baixa natalidade
Por meio do Decreto Municipal 82 de 1997, o prefeito de Bocaiúva do Sul (PR) determinou “a proibição da venda e da distribuição de preservativos e de qualquer método anticoncepcional na cidade''.
8 - Português correto
A Lei Nº 3.306 de 1997, de Pouso Alegre (MG) estipula multa para “comunicação escrita que contenham erros de ortografia, regência ou concordância, que não sejam corrigidos até 30 (trinta) dias após notificação da Fiscalização Municipal.”
9 - Cidade da arte
Através da Lei Nº 10.036 de 2006, de Porto Alegre (RS), o prefeito determinou a obrigação de existência de obras de artes plásticas, de maneira visível ao público, em qualquer edifício com área igual ou superior a 2.000 m².
10 - Não às esmolas
A Lei Complementar Nº 0077 de 2019, da cidade de Vacaria (RS) informa que “instalará placas educativas, destinadas a desestimular a prática de doação de esmolas, em locais de grande circulação de pessoas, (...) informando telefones para a população obter informações sobre as ações do Município”.
Bônus: 3 leis estrangeiras absurdas
Não é somente o Brasil que possui leis completamente estranhas a serem cumpridas. A título de curiosidade, destacamos algumas no âmbito mundial bastante bizarras - dispostas em ordem cronológica, não necessariamente em ordem crescente de insensatez:
Rússia: “lei de propaganda gay”
Em 1993, a homossexualidade deixou de ser crime. Porém, o presidente Vladimir Putin determinou uma lei russa que não se pode contar às crianças sobre a existência de pessoas homossexuais; não deve passar adiante nenhuma ideia relacionada ao assunto.
Japão: “lei da poça d’água”
Os japoneses são multados se passarem sobre uma poça d’água e molharem um pedestre.
China (Hong Kong): “lei da traição sem perdão”
As esposas são liberadas para matar seus maridos se descobrirem uma traição por parte deles. Ressaltamos que a autorização vale para elas mesmas, não delegada a terceiros.
Com informações Fabiana Paiva e Alerj
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