Instalada CPI dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras na Alerj

Comissão vai convocar concessionária Naturgy na sua primeira oitiva.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados/Agências Reguladoras, instalada nesta terça-feira (13/06), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), iniciará seus trabalhos com a oitiva de representantes da concessionária Naturgy, responsável pelo fornecimento de gás no Rio. A primeira reunião de trabalho acontecerá no dia 27 de junho, às 11h, na sede do Parlamento fluminense.

O presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), disse que a oitiva da Naturgy será importante para definir parâmetros para a continuidade da concessão, cujo atual contrato está perto de seu término. "Certamente será a primeira de muitas oitivas. No primeiro encontro, a empresa falará sobre a atual condição dos serviços. Tenho absoluta convicção de que isso desdobrará para uma audiência específica sobre o GNV (Gás Natural Veicular) e as vistorias domiciliares de gás de cozinha", afirmou.

Durante a reunião de instalação, os deputados Guilherme Delaroli (PL) e Danniel Librelon (REP) foram eleitos, respectivamente, vice-presidente e relator da CPI, por unanimidade. O Plano de Trabalho da comissão também foi aprovado pela totalidade dos parlamentares presentes. Ficou definido que, após as oitivas da Naturgy, serão ouvidos, na seguinte ordem, representantes das concessionárias de energia elétrica, água e esgotos, e transporte público.

A primeira ação da CPI será requisitar, imediatamente, às concessionárias e agências reguladoras os documentos iniciais, que deverão ser entregues no prazo de 15 dias corridos, sem possibilidade de prorrogação. As concessionárias deverão apresentar o contrato de concessão; relatórios de investimentos; relatórios de denúncias e reclamações; abrangência dos serviços; e balanços financeiros. Já as agências deverão fornecer a composição de suas câmaras técnicas; últimos relatórios deliberados; frequência e modalidade de suas reuniões de conselhos; detalhamento do quadro de funcionários; dados orçamentários; e atas de participação em CPIs anteriores.

O primeiro encontro foi marcado para daqui a duas semanas a fim de coincidir com o fim do prazo estipulado para que concessionárias e agências respondam aos requerimentos de informação. Serão convidados também representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil; e de Câmaras Municipais que eventualmente tenham CPIs com escopo similar.

Vice-presidente da CPI, o deputado Guilherme Delaroli destacou alguns dos principais problemas observados na prestação de serviço das concessionárias. "Estou muito feliz de estar nessa CPI porque todos sabem da cobrança que faço a essas empresas. Elas não lesam só o contribuinte, mas também o erário público. Qualquer pessoa que tenta reclamar, não consegue. Às vezes, obras públicas ficam paradas durante meses porque a concessionária de energia elétrica demora a fazer a ligação", destacou.

Já o relator, deputado Danniel Librelon, enfatizou que a CPI buscará soluções definitivas para os problemas detectados nos serviços. "Sabemos da má prestação de serviço à sociedade. O fornecimento tem que ser de forma igual para todos, e não somente a uma parte da população. Esperamos que possamos entregar, à população fluminense, a solução para as questões aqui expostas e propor a essas companhias uma mudança definitiva, não ações paliativas", frisou.

Estiveram ainda presentes na reunião os membros efetivos da CPI, deputados Brazão (União) e Tande Vieira (PP); e os integrantes suplentes, deputados Filippe Poubel (PL), Thiago Rangel (PODE) e Vinicius Cozzolino (União). Também são membros efetivos da CPI os deputados Val Ceasa (Patri) e Yuri (PSol); e como suplente a deputada Lucinha (PSD).