Investigação do TCE aponta Suspeitas de Sobrepreço e Direcionamento em Compra de Desinfetantes no Valor de R$ 21 Milhões pelo Consórcio de Saúde da Baixada

Investigação do TCE aponta Suspeitas de Sobrepreço e Direcionamento em Compra de Desinfetantes no Valor de R$ 21 Milhões pelo Consórcio de Saúde da Baixada

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu um pregão no valor de R$ 21,4 milhões promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf) para a aquisição de meio milhão de desinfetantes destinados à água, alimentos e superfícies. A decisão ocorreu após os técnicos do tribunal identificarem indícios de sobrepreço na compra, que poderia resultar em um prejuízo de até R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Esses desinfetantes teriam a finalidade de serem utilizados em situações como enchentes e para a desinfecção de alimentos, utensílios e superfícies domésticas. A conselheira Marianna Montebello Willeman emitiu a liminar suspendendo a compra e qualquer pagamento à empresa vencedora, atendendo a um pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE.

A análise técnica realizada pelo corpo técnico do tribunal revelou indícios de que os preços contratados poderiam ser até 77% mais altos do que os preços praticados no mercado. O Cisbaf teria baseado sua pesquisa de preços em apenas três empresas, sendo que uma delas foi a vencedora do pregão, a Hemed Produtos para Saúde. Esse fato foi criticado no relatório técnico, que também apontou a falta de consulta a outras fontes, incluindo aquisições governamentais por bancos de preços, contrariando recomendações do próprio Tribunal de Contas.

Além disso, o Controle Externo descobriu que a empresa vencedora mencionou o nome da marca de desinfetante que ofereceu vender ao Cisbaf. Os técnicos verificaram que os produtos da licitação estavam com valores acima dos praticados pela marca original, chegando a uma diferença de 77,41% no valor unitário das pastilhas. Isso sem considerar que as compras governamentais geralmente têm preços mais baixos devido ao volume, o que poderia reduzir ainda mais os custos.

O relatório técnico menciona que a soma da diferença entre o valor adjudicado e o valor médio praticado no varejo é de cerca de R$ 4,9 milhões, destacando "indícios de um expressivo sobrepreço nos valores adjudicados, capazes de gerar dano ao erário".

Além das preocupações com o sobrepreço, também foram observados indícios de direcionamento do pregão, que foi conduzido de forma presencial e não eletrônica, sem justificativa adequada. O início do processo ocorreu após solicitação de apenas duas das 12 cidades que compõem o Cisbaf, Duque de Caxias e São João de Meriti, sem a devida anuência ou comprovação de ciência das demais cidades.

A quantidade de meio milhão de pastilhas também levanta questões, pois não foi devidamente explicada pelo Cisbaf, mesmo que essa quantidade seja um teto máximo e uma compra menor poderia ser efetivada. Isso pode desencorajar a participação de empresas de menor porte na concorrência. Outro ponto a ser esclarecido é o motivo da exigência de três tipos diferentes de acondicionamento das pastilhas.

A empresa vencedora do pregão não respondeu aos contatos da reportagem, enquanto o Cisbaf afirmou que suspendeu o pregão e que até o momento nenhum contrato decorrente do processo licitatório foi firmado. O consórcio reafirmou sua confiança na legalidade e regularidade de todos os atos administrativos após o contraditório e ampla defesa.

Por: Arinos Monge.

Por Jornal da República em 02/10/2023
Publicidade

Comentários

  • Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!

Notícias Relacionadas

Deputado entrega ao ministro da justiça PL que amplia o conceito de terrorismo. Ele pede também que ADPF 635 seja revista e aplicada
13 de Março de 2025

Deputado entrega ao ministro da justiça PL que amplia o conceito de terrorismo. Ele pede também que ADPF 635 seja revista e aplicada

Decisão Judicial mostra que Crivella estava certo quando fez remoção da praça de pedágio da Linha Amarela
08 de Maio de 2023

Decisão Judicial mostra que Crivella estava certo quando fez remoção da praça de pedágio da Linha Amarela

Magistrados e servidores participam da Missa de Páscoa da Justiça
12 de Maio de 2023

Magistrados e servidores participam da Missa de Páscoa da Justiça

Juíza Denise pode ter que se declarar suspeita após elogiar Vinícius Nora durante diplomação em Paulo de Frontin
20 de Dezembro de 2024

Juíza Denise pode ter que se declarar suspeita após elogiar Vinícius Nora durante diplomação em Paulo de Frontin

Aguarde..