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O julgamento do caso CEPERJ, considerado histórico, está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), foi suspenso até dia 23 de maio, por pedido de vista.
O advogado James Walker (que atualmente ocupa o cargo de Procurador-geral da OAB-RJ), representante de um dos réus, expressou sua surpresa e preocupação com a confusão envolvendo seu cliente durante o processo.
O julgamento transcorria normalmente até que o relator do caso cometeu um equívoco significativo. Segundo Walker, seu cliente, que ocupava uma posição de coordenador de programas do governo, foi indevidamente comparado ao Governador e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). "Isso não me parece minimamente razoável", afirmou Walker.
O caso ganhou uma nova reviravolta quando dois desembargadores, incluindo Marcelo Granada, pediram vista. Granada foi acompanhado por pelo menos mais um desembargador, enquanto os demais decidiram aguardar o lançamento dos votos. Este desenvolvimento indica que ainda há muita controvérsia a ser resolvida.
Com a paralisação do julgamento, os advogados dos réus terão um tempo adicional para apresentar novos memoriais e tentar esclarecer pontos nebulosos que possam ter surgido. "Nossa função agora é procurar esses desembargadores vistantes para tentar esclarecer algumas questões que podem ter ficado de certa forma nebulosas relativamente às colocações das defesas e aquilo que foi lançado incidentalmente no voto do desembargador relator", explicou Walker.
Em suas considerações finais, Walker expressou confiança na justiça do TRE-RJ, destacando a corte como uma referência nacional. Ele acredita que uma melhor consideração dos fatos levará à absolvição de seu cliente.
Julgamento de cassação do Governador Cláudio Castro é suspenso e remarcado
Após seis horas de apreciação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o julgamento que discute a cassação do Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Marcello Granado. Foi marcada uma nova data para o dia 23 de maio, às 15h30.
Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais dez réus, respondem a duas ações.
De acordo com as denúncias, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.
O julgamento dos dois pedidos de cassação começaram às 14h desta sexta-feira, e se estenderam até às 20h. Os desembargadores da corte vão avaliar se houve desvios no Ceperj e na Uerj em 2022.
Também respondem os deputados federais Áureo Ribeiro e Max Lemos, o deputado estadual Leonardo Vieira, os secretários Gutemberg Fonseca, Bernardo Rossi e Danielle Ribeiro, Marcus Venissius da Silva Barbosa (suplente de deputado federal), Allan Borges (ex-subsecretário), Patrique Welber (ex-secretário) e Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj).
Em nota, o Governo do Estado informou que “o governador Cláudio Castro mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral e no respeito à vontade de 5 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro que o elegeram em primeiro turno com 60% dos votos.” E ressaltou que “mais uma vez que as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral. Assim que tomou conhecimento das denúncias, o governador ordenou a suspensão de pagamentos e contratações realizadas pelos projetos ligados à Fundação Ceperj e logo depois determinou a extinção deles.” A defesa de Castro afirma ainda que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias.
Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Ralph Lichotti
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