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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por abuso de poder político na quarta-feira (11). A juíza Maria Umbelina Zorzetti também pediu a cassação do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). A decisão determinou que Caiado e Mabel fiquem inelegíveis por oito anos.
A condenação, de primeira instância, decorre pelo uso da sede do governo de Goiás,o Palácio das Esmeraldas, para a promoção de jantares com lideranças políticas entre 7 e 9 de outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais, que teriam uso eleitoral e teriam favorecido Mabel.
Por ser de primeira instância, cabe recurso da decisão: Caiado e Mabel podem entrar com embargos de declaração no próprio TRE ou ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada pela chapa do candidato adversário a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL).
Caiado usou sede do governo para evento eleitoral
Na sentença, a juíza afirma: “O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração.”
A decisão também afirma que Caiado usou materiais do governo, alimentos e bebidas, e serviços de funcionários públicos para receber o candidato e que os jantares foram divulgados na imprensa e nas redes sociais, o que teria favorecido o candidato do governador.
“No presente caso, os eventos noticiados ocorreram nas dependências do Palácio das Esmeraldas, bem pertencente ao Estado de Goiás, em favor do candidato à prefeitura de Goiânia Sandro Mabel e sua vice-Prefeita, portanto, conduta vedada pela legislação eleitoral. (…) O informante ouvido confirmou a utilização de servidores destinados à manutenção da residência oficial para organização dos eventos (cozinheiros, copeiras, garçons, pessoal que controla os equipamentos de som, seguranças, etc…)”, escreveu a juíza.
O governador Ronaldo Caiado participa de carreata com o então candidato de Goiânia a prefeito Sandro Mabel (Foto: Divulgação)
Em outro ponto da sentença, destaca uma fala atribuída ao governador Caiado. Recomendando os convidados estivessem lá como “líderes”, e diz “(…) se vista desta credencial e volte com muita humildade: ‘Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado’, apoio incondicional meu.”
Advogados de Caiado e Mabel negam irregularidades. O governador de Goiás afirma que os eventos foram reuniões institucionais sem caráter público com o fim de parabenizar os candidatos eleitos, discutir estratégias e fortalecer o diálogo entre Executivo e Legislativo.
Mabel, por sua vez, disse que os jantares foram reuniões entre o governador e candidatos de sua base aliada. Quando o MP se manifestou por sua cassação, no mês passado, o prefeito eleito emitiu nota afirmando que a agenda não tinha qualquer ligação com o segundo turno.
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