Justiça do Rio determina perícia em processo de privatização da Eletrobrás

Justiça do Rio determina perícia em processo de privatização da Eletrobrás

O juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio, fixou prazo de 30 dias para a apresentação do laudo técnico referente a uma perícia a ser realizada a respeito da privatização da Eletrobrás, atendendo a um pedido de sindicatos ligados a trabalhadores da companhia.

O objetivo é elaborar provas do risco de agravar a tendência de “desindustrialização do país”, mencionado pelos sindicalistas. 

Na ação, os trabalhadores destacam ainda que a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública.

"No presente caso, o dano, potencialmente, pode ocorrer em qualquer unidade da federação, tendo em vista que a venda da Eletrobras é capaz de influenciar no preço do serviço prestado em todo o país. Além disso, é evidente que a venda da Eletrobras poderá produzir dano ao erário federal, portanto de abrangência nacional", diz a petição inicial.

A economista Clarice Ferraz, diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), foi nomeada como perita do caso. (Do Brasil247 com informações do Valor Econômico).

Por Jornal da República em 06/03/2023
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