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A 7ª Vara Empresarial da Capital expediu na segunda-feira (4/7) a carta de arrematação que consolida a venda da rede móvel da Oi para o consórcio formado pelas operadoras Vivo, Claro e TIM pelo valor de R$ 16,5 bilhões.
Assinado pelo juiz Fernando César Viana, o documento homologa o negócio e produz os efeitos jurídicos necessários para a transferência definitiva da rede aos compradores.
O leilão da operação de telefonia móvel da Oi foi realizado durante uma audiência virtual, em dezembro de 2020.
Apenas o consórcio vencedor apresentou proposta. A transação, contudo, precisava ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que acabou ocorrendo no início deste ano.
A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores.
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