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A Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao pedido apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou a tentativa de bloqueio de R$ 106 milhões em bens do ex-governador Luiz Fernando de Souza Pezão e de outros dois réus acusados de improbidade administrativa por terem realizado uma operação de antecipação de royalties. De Pezão, nada foi bloqueado por não haver esse valor em sua conta e tampouco em bens. O que houve foi uma tentativa de retenção do valor e não um bloqueio efetivo.
A operação de antecipação de royalties realizada na gestão de Pezão já havia sido feita na gestão de outros governadores, sem que houvesse a interpretação de que o ato configuraria improbidade. À época, a operação, que reforçou o caixa do estado em R$ 8,4 bilhões, fora premiada. O deputado estadual Flávio Serafini, do Psol, foi o autor inicial da denúncia junto ao MP, o que confere ao caso uma forte carga de luta politic0-ideológica.
Responsável pela arquitetura da operação, o então secretário de Fazenda do Rio e atual chefe da Pasta em Minas Gerais, Gustavo Barbosa, também sofreu a tentativa de bloqueio. Em nota, Barbosa afirmou que a operação foi autorizada pela Assembleia Legislativa, recebeu prêmios internacionais e já foi realizada outras três vezes pelo estado. Ele diz também que a medida permitiu o pagamento dos servidores aposentados, que estavam havia três meses sem receber.
Pezão também afirmou que a venda de royalties já havia sido feita antes e que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) não demonstrou dolo no prejuízo obtido. O Banco do Brasil afirmou que se manifestará no processo.
O prejuízo apontado pelo MP teria ocorrido na operação de antecipação de royalties feita para a enfrentar a crise financeira do Governo do Rio de Janeiro durante a gestão Luiz Fernando Pezão (MDB). Além do secretário, o ex-governador e o BB Securities, que assessorou a operação, também são réus na ação. A Justiça determinou há uma semana o bloqueio de bens dos réus.
.Em nota, Barbosa afirmou que a operação foi autorizada pela Assembleia Legislativa, recebeu prêmios internacionais e já foi realizada outras três vezes pelo estado. Ele diz também que a medida permitiu o pagamento dos servidores aposentados, que estavam havia três meses sem receber.
Pezão também afirmou que a venda de royalties já havia sido feita antes e que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) não demonstrou dolo no prejuízo obtido. O Banco do Brasil afirmou que se manifestará no processo.
Pezão classificou a acusação como um “absurdo total”.
“No meu caso, o Ministério Público não deu nem prazo para me defender. Foi uma operação premiada. Todos os ex-governadores fizeram desde [Anthony] Garotinho com o [ex-ministro da Fazenda, Pedro] Malan. O TCE ainda não demonstrou o dolo da operação”, disse ele.
Entre 2013 e 2014, o fundo de previdência realizou antecipações de recursos dos royalties e participações especiais de R$ 8,4 bilhões, com o objetivo de mitigar os impactos da crise financeira do estado, em razão da queda do preço do barril de petróleo. A operação gerou uma obrigação de pagamento de valores estimados em R$ 32,3 bilhões até 2028, segundo o Ministério Público estadual.
A Promotoria afirma que as principais irregularidades ocorreram após a “quebra de cláusulas do contrato que protegiam os investidores estrangeiros”. “É nesse contexto que ocorreu a renegociação conhecida como ‘waiver’, principal objeto da ação civil pública”, diz o MP-RJ.
De acordo com a ação, a renegociação gerou uma elevação dos juros da operação em 1%. Ela ocorreu, segundo os promotores, sem a anuência do Conselho Administrativo do Rioprevidência e da Assembleia Legislativa.
Ele afirma que a antecipação dos royalties foi debatida na Assembleia e autorizada por três leis estaduais distintas. “Todos os recursos arrecadados foram direcionados para o pagamento de aposentados e pensionistas que, na época, estavam há mais de três meses sem receber.”
“Vale destacar ainda que outras duas operações de cessão definitiva de recebíveis de royalties de petróleo já haviam sido realizadas. Em 2013, com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, não tendo sido apontada qualquer irregularidade. Uma operação como essa também foi feita em 1999, quando o Rio de Janeiro e a União realizaram uma operação por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. Essa operação não foi caracterizada como sendo de crédito, conforme parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em 2018 foi feita mais uma operação nas mesmas condições da realizada em 2014, com a aprovação do TCE-RJ”, diz Barbosa.
Ele afirma ainda que o TCE reconheceu “a integral responsabilidade do BB Securities em caso de eventuais danos ocorridos”. O secretário também declarou que “o parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e a autorização dos órgãos fiscalizadores nos Estados Unidos são suficientes para contrapor a acusação”.
Fonte Agenda do Poder
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