Justiça homologa acordo entre estado e Supervia; concessionária terá até 9 meses para transferir operação

Indicação do governo do Estado e da SuperVia com nomeação de Cesar Ferraz Mastrangelo como observador do processo de transição também foi autorizada

Geral

4 de dezembro de 2024 – 15:06

A Justiça do Rio de Janeiro homologou, nesta terça-feira (3), o acordo firmado entre o Governo do Estado e a SuperVia, assegurando a continuidade do serviço de trens urbanos e iniciando um processo de transição para uma nova gestão. A concessionária, que permanece em recuperação judicial, terá um prazo de 6 a 9 meses para transferir a operação dos trens na capital e na Região Metropolitana a uma nova operadora.

Durante esse período de transição, o Governo do Rio se comprometeu a investir R$ 300 milhões para manter a operação e realizar melhorias. Paralelamente, a SuperVia deverá contribuir com R$ 150 milhões para o pagamento de seus credores.

Na decisão que formalizou o acordo, o juiz Victor Agustin Diz Torres, em exercício na 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acolheu a indicação do Governo do Estado e da SuperVia para nomear Cesar Ferraz Mastrangelo como observador do processo de transição. Esse acompanhamento busca garantir a continuidade do serviço e o cumprimento das obrigações assumidas por ambas as partes.

O magistrado ainda autorizou que o governo antecipe o valor de R$ 30 milhões, além do repasse regular do Bilhete Único, cujo valor é de R$ 4,8 milhões, para manutenção do sistema ferroviário até o regular aporte financeiro estabelecido nos termos combinados.

A transação firmada, conforme destacou Torres, permitirá a amortização significativa da dívida da SuperVia, assim como, irá garantir a continuidade do transporte ferroviário.

“Chancelada a solução consensual, os controladores, por sua liberalidade, aportarão R$ 150 milhões para pagamento dos credores, o que viabilizará a amortização de parte significativa da dívida. Noutro eito, o Estado do Rio, também responsavelmente, disponibilizará R$ 300 milhões, a garantir a continuidade da operação e a recuperação do sistema. É evidente, assim, que, neste cenário de escolhas difíceis, o interesse público e os próprios credores estarão mais bem atendidos pela homologação”, escreveu.

A malha ferroviária urbana do Rio de Janeiro tem 270 quilômetros, cinco ramais, três extensões e 104 estações. Ao todo, os trens do estado transportam cerca de 300 mil pessoas por dia útil.

Em junho deste ano, representantes do Governo do Estado e da concessionária se reuniram no Tribunal de Justiça do Rio para discutir um relatório apresentado por observadores especializados das empresas Tostes Consultoria e Alternativa Soluções e Projetos Financeiros. O documento concluiu que a SuperVia tinha condições de manter o transporte de trens no estado, no máximo, até o mês de agosto deste ano.

A companhia, que passava por processo de recuperação judicial, necessitava, na época, de um aporte de recursos de aproximadamente R$ 120 milhões para manter o funcionamento até o fim de 2024. Para que os trens continuem circulando até o ano que vem, serão necessários R$ 220 milhões

Com informações de O Dia.